capa unijus 4.p65 - Uniube

UNIJUSRESENHAStrês aspectos que complementam o posicionamentotomado pela autora nostópicos iniciais: o momento da realizaçãodo devido processo legal, as pautasbásicas para o alcance do devido processolegal procedimental e a flexibilizaçãodo devido processo legal perante osnovos direitos (ações coletivas).O derradeiro capítulo (pp. 273-287)trata do devido processo legal substantivo.Com base nas concepções de razoabilidadee proporcionalidade – conceitosimplícitos no art. 5°, LIV, da ConstituiçãoFederal – a autora sustenta a possibilidadede ser declarada a inconstitucionalidadede uma lei nas hipóteses em queaqueles critérios não forem observados.Sua tese é amparada pela mais avalizadadoutrina e jurisprudência pátrias, principalmenteem julgados do Supremo TribunalFederal.Felizmente, não fugiu à árdua tarefade determinar os pontos de distinção ede comunicação que há entre os critériosde razoabilidade e proporcionalidade,comentando de início uma pitoresca afirmaçãode Jellinek: “o problema da proporcionalidadeé saber se não se atirouno pardal com um canhão” (p. 280).Conclui, após discussão baseada no pensamentode juristas brasileiros e estrangeiros,que o princípio da proporcionalidadecarrega em si, de maneira indissolúvel,a noção de razoabilidade e que estessão subprincípios concretizadores dodevido processo legal, no seu aspectosubstantivo.Atendendo aos ditames metodológicos,principalmente por tratar-se deuma dissertação de Mestrado, o encerramentodo livro (pp. 289-291) dá-seatravés de dez conclusões, proporcionandoao leitor uma visão genérica doque fora tratado nas páginas anteriores,garantindo o caráter científico daabordagem.A autora, como bem afirmou o professorInocêncio Mártires Coelho naapresentação da obra, “não se deixouimpressionar pela complexidade do tema,nem se perdeu no labirinto das múltiplasconcretizações que o devido processolegal vem experimentando ao longo dotempo, seja na sua terra de origem, sejanas pátrias de adoção, inclusive no Brasil,onde, a rigor, ainda se acha em processode evolução”. É, pois, obra indispensávelàs nossas bibliotecas.196