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UNIJUSA TEORIA DEMOCRÁTICA DE JÜRGEN HABERMASDiferindo do direito formuladoou desenvolvido por juristas profissionais,o teor e o estilo dos direitosfundamentais revelam enfaticamentea vontade declarada depessoas privadas que reagem a experiênciasconcretas de repressãoe de ataque aos direitos humanos.Na maioria dos artigos referentesaos direitos humanos ressoa o ecode uma injustiça sofrida, a qual passaa ser negada, por assim dizer,palavra por palavra”. 47A construção de uma cultura jurídicademocrática, atenta às reivindicaçõesda sociedade civil e ao processo de criaçãosocial dos direitos pelos novos movimentossociais, é uma tarefa do nossotempo que demandará esforços dos juristase operadores do direito que buscamalternativas para a crise das instituiçõespolítico-jurídicas e acreditam nacontribuição do direito para o processode renovação cultural das sociedadescontemporâneas. A superação doparadigma jurídico positivista burocrático-legalque legitimou os modelos deEstado liberal e social representa o principaldesafio a ser suplantado para a plenaconsolidação do Estado democráticode Direito, informado por uma culturade respeito aos Direitos Humanos Fundamentaise aos novos direitos que opovo autônoma e soberanamente vem seatribuindo através do exercício da práxispolítica da cidadania.6CONCLUSÃO____________________47HABERMAS, J. Obra citada, v.2, p. 123-124No atual estágio de desenvolvimentoglobal do capitalismo, agrava-se a crisedo Estado Constitucional Democrático,com o ressurgimento de práticasautocráticas e absolutistas, através daimplementação de velhas e novas formasde apropriação privada dos benspúblicos, aprofundando-se a confusãoentre os interesses públicos e privados– mercado e Estado - e a tendência aocontrole despótico e burocrático da sociedade.Tal processo é ainda mais gravenos países marcados por uma trajetóriapolítica autoritária e patrimonialistacomo o Brasil, onde ao lado da crescentee desmedida onda de corrupçãoestatal, assistimos a subordinação doPaís às políticas privatistas neoliberaisque tendem a levar o país a um processode regressão social sem precedentes.A liberação ilimitada do mercadonacional, com a flexibilização dasrelações de trabalho, a privatização dossetores públicos, inclusive os sociais eestratégicos, a desconstitucionalizaçãodos direitos sociais, a falta de políticasde crescimento econômico e distribuiçãoda riqueza, a constante e cotidianaviolação criminosa dos direitos humanosbásicos de nossa população indicamum ataque cruel a nossa já frágildemocracia e uma flagrante ilegitimidadedos governantes no exercício dopoder político estatal.No entanto, a gravidade destes problemase as conseqüentes crises da democraciarepresentativa e do Estado nacionale social podem levar a sociedadecivil a manifestações e reações, visandoreatar os vínculos que unem oEstado ao poder comunicativo societário.Sabemos que nenhum Estado semantém legitimamente sem o consen-36