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UNIJUSSOBERANIA E FEDERALISMOnidade de reestruturar a divisão de competênciastendo nas localidades menores umafonte emissora de soberania. Dessa forma,reduziria a acentuada leitura verticalistada Constituição federal que centralizamuitas competências no âmbito federal quefunciona quase como uma matriz unitária.Pode-se observar através deste trabalhoque atualmente as esferas locais (estaduale municipal) estão longe de seremconsideradas soberanas. Para serem tratadoscomo tais, elas deveriam se amparar elegitimar na soberania da vontade popular.Dessa forma, o debate público, envolvendoa participação do povo nas fasesde elaboração, aprovação das leis edas constituições, poderia produzir umconsenso sobre a eficiência e a legitimidadedas leis propostas. De acordo comCARPIZO (1982) tudo isso pode ser criadoou destituído a qualquer momento peloPovo através do exercício concreto dasoberania. Nesse contexto, os municípiose estados seriam legitimamente soberanospara conduzir os destinos do povo.Da abordagem feita conclui-se queisso pode resultar um Estado mais atuantee sensível aos problemas sociais, jáque estaria mais próximo da realidadevivenciada. Em qualquer hipótese, aschances de fracasso seriam minimizadas,pois a vontade política do povo serianormatizada e sujeita à apreciação dojudiciário. Abrir-se-ia espaço para a cidadania,respeitando a vontade popular ea sua soberania.referências bibliográficasAGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da Ciência do Direito. São Paulo: MaxLimonad, 1999.BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral de soberania. Revista Brasileira deEstudos Políticos, Belo Horizonte: UFMG/Imprensa Universitária, n. 63/64, jul. 1986.___________. O princípio de subsidiariedade: conceito e evolução. Rio de Janeiro: Forense,1997.___________. Teoria Geral do Federalismo. Belo Horizonte, FUMARC, UCMG, 1982.CARPIZO, Jorge. La soberania del pueplo en el derecho interno y el internacional. Revistade Estudios Politicos, Madri, n. 28, jul./ago. 1982.GOYARD-FABRE, Simone. Os princípios filosóficos de direito político moderno. SãoPaulo: Martins Fontes, 1999.HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e Mercado Mundial. Leme- SP: Ed. de Direito, 1999.____________. Teoria Geral do Processo. 3.ed Porto Alegre: Síntese, 2000.MAGALHÃES. José Luiz Quadros. O poder municipal: paradigmas para o Estadoconstitucional brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo?. São Paulo: Max Limonad, 2000.NEGRI, Antonio e Michael Hardt. A nova soberania. Entrevista concedida ao jornal Folhade São Paulo, 24 de set. de 2000. Caderno Mais.POPPER, Karl. Conhecimento objetivo. São Paulo: EDUSP, 1975.SILVEIRA, Paulo Fernando. Devido processo legal e cidadania. Revista do Tribunal RegionalFederal - 1ª Região, jan./mar.- Brasília-DF, 1997, v. 1, n. 1.184
RESENHASALEXY, ROBERT.TEORIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES.MADRI: CENTRO DE ESTUDIOS CONSTITUCIONALES, 1993.Alexandre Walmott Borges*O que devemos salientar, em primeirolugar, é o atraso na tradução desta significativaobra para o português. RobertAlexy ocupa lugar de destaque na searado Direito Constitucional e da teoria daargumentação e lógica jurídicas. Freqüentementeé citado por autores nacionaise estrangeiros. Muitos leitores, desavisadamente,já tiveram contato, emparáfrases, com seus escritos. Hoje a suateoria principiológica é o contraponto aosestudos de Ronald Dworkin (em seumagnífico taking rights seriously). Urgente,portanto, a tradução de sua obrapara o nosso idioma.Valemo-nos para a presente resenhada edição espanhola. É impossível, contudo,realizar uma resenha conclusiva detoda a sua obra. Optamos por uma modestacontribuição dos capítulos 1 a 3.Explica-se: cada capítulo da obra de Alexyapresenta uma riqueza de informaçõesque as limitações naturais de uma ediçãoda revista não comportariam, se fossemosresenhar todo o seu Teoria de losDerechos Fundamentales. Nas ediçõesposteriores da UNIJUS pretendemosbrindar o leitor com novos resumos dosdemais capítulos.No primeiro capítulo o autor salientaque o seu trabalho Teoria de los derechosfundamentales, é uma abordagemjurídica geral dos Direitos Fundamentais.É o escorço de uma teoria jurídica geraldos Direitos Fundamentais da Lei Fundamentalda República Federal Alemã. Ateoria é construída sobra a base dos DireitosFundamentais positivados na Constituiçãoalemã. Este curioso alerta inicialnão é sem propósito. Avolumam-se ostratados políticos e filosóficos dos DireitosFundamentais. O que carece aTeoria do Direito é justamente, comopretende Alexy aprofundar em sua propostateórica, é de uma abordagem dogmática.Perceba-se que não é uma simplescompilação – glosa – dos Direitos Fundamentaisda Lei Fundamental alemã. Éum estudo dogmático dos Direitos Fundamentais.Ao falar de dogmática o autordivide-a em três dimensões: i) analítica;ii) empírica; iii) normativa. Do quetrata a dimensão analítica? São consideraçõessobre o Direito válido, aproximando-sede uma teoria geral do Direito. Adimensão empírica relaciona os fatos daprática jurídica, como o Direito legisladoe as criações do Direito judicial (ou criaçãojurisprudencial). A dimensão normativaestabelece a crítica dos fatos observadosna dimensão empírica. Procuraidentificar a fundamentação racional dosjuízos de valor da praxis jurídica.____________________* Alexandre Walmott Borges. Professor da Universidade de Uberaba. Professor do Centro Universitário do Triângulo – UNIT. Diretor do Institutode Estudos Jurídicos Contemporâneos – IJ.COM. Associado ao Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC. Mestre em Direito pela UFSC.Doutorando em Direito pela UFSC. Advogado.185
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