CODIGO DO PROCESSO - Livros Grátis

407apresentai- outro que o substitua dentro doprazo de quinze dias; e se eHe o não satisfizerdentro deste prazo, poderá requerer mandadode prisão; porém só ficará desoaerado depoisque o réo fôr effec-tivamente preso ou tiverprestado novo fiador.Art. 42. A fiança se julgará quebrada:1.° Quando o réo deixar de compare»-cernas sessões do jury, não sendo dispensadopelo juiz de direito, por justa causa.2.° Quando c réo, depois de afiançado,commetter delicto de ferimento, offensaphysica, ameaça, calumnia, injuria ou damnocontra o queixoso ou denunciante, opresidente do jury ou promotor publico.Art. 43. Pelo quebramento da fiança o réoperderá metade da multa substitutiva da pena,isto é, daquella quantia que o juiz accrescentaao arbitramento dos peritos, na forma do art.109 do Código