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2. Protocolos e softwares
Outras vantagens frequentemente lembradas do software livre são: o custo zero das
licenças — o que, em grande escala, resulta em uma grande economia 53 —, estabilidade e
transparência (pela existência de numerosas comunidades por trás de seu desenvolvimento, e
por sua arquitetura desestimular aplicações maliciosas), por estimular a criatividade, sua eficiência
de modo geral 54 e por ser eticamente melhor: seu desenvolvimento se dá de forma colaborativa
e por uma comunidade com resultados disponíveis para todo o mundo, sem discriminações
geográficas, de origem ou de renda.
Por essa razão, o software livre conquistou milhões de pessoas e inspirou movimentos
baseados na mesma lógica do compartilhamento em diferentes áreas. Um exemplo é o movimento
chamado “cultura livre”, de artistas e autores alternativos — descontentes com a
grande indústria —, ou de inovadores, que passaram a disponibilizar suas obras intelectuais
nos termos das licenças Creative Commons 55 e muitas vezes diretamente para seu público.
2.4 Políticas de software livre
O grande marco da promoção do software livre (SL) na administração pública foi a instituição,
pelo governo federal, do Comitê Técnico de Implementação de Software Livre
(CISL), em 2003. Antes disso, administrações do Partido dos Trabalhadores — como a do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a da Prefeitura Municipal de São Paulo — já estavam
adotando gradualmente o software livre.
O decreto de 29 de outubro de 2003 (Brasil, 2003a) instituiu oito comitês executivos do
programa Governo Eletrônico, entre eles o CISL. Coordenado pelo Instituto Nacional de Tecnologia
da Informação, o comitê passou a atuar como órgão central da política de software
livre no âmbito do poder executivo federal.
53 Na França, foram reduzidos em 40% os gastos com licenças desde que a guarda nacional mudou para
GNU/Linux (EC, 2013). A Previdência Social do Governo Federal também economizou R$ 170 milhões
com a mudança para software livre (Brasil, 2008)
54 No software livre, por exemplo, não há o processamento do chamado “código-lixo”, que é a camada de
informação colocada por cima do código-fonte pelas empresas no modelo proprietário para esconder o
mesmo. Esse código-lixo faz a informação ocupar mais espaço dos computadores, consumindo mais tempo e
energia para armazená-la, processá-la e transmiti-la. Também exige mais recursos de hardware, que em
pouco tempo acaba sendo descartado, sendo por isso também danoso ao ambiente.
55 Trata-se licenças de conteúdos artísticos ou culturais que flexibilizam o tradicional direito autoral,
permitindo aos criadores conceder algumas liberdades a quem acessa tais obras, como redistribuir, modificar
ou fazer usos comerciais, por exemplo.
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