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2. Protocolos e softwares
cidadão enfrenta para se libertar dos modelos de consumo impostos pelas corporações, assim
como para superar condições estruturais — sociais, econômicas e mesmo culturais — que o
cercam.
Por isso, são válidas as várias estratégias descritas nesta parte, como promover a disseminação
através de capacitação, usar a função indutora do Estado para estabelecer normas
para uso de documentos em formatos livres e abertos nas relações do/com o governo, planejar
uma migração gradativa de sistemas, compartilhar soluções de SL, criar serviços de suporte
robusto, ter o SL como base dos programas de inclusão digital, privilegiar soluções livres em
editais e licitações e estimular novos modelos de negócios baseados em SL e padrões abertos.
Com um bom planejamento, essas propostas implementadas em conjunto podem alcançar um
bom resultado.
Cabe lembrar que a Declaração de Princípios da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da
Informação afirma, no parágrafo 44 (grifo nosso):
A padronização é um dos pilares essenciais da Sociedade da Informação. Deve haver especial
ênfase no desenvolvimento e adoção de padrões internacionais. O desenvolvimento e uso de
padrões abertos, interoperáveis, não-discriminatórios e orientados a demandas, que levem em
conta as necessidades dos usuários e dos consumidores, é um elemento básico para o desenvolvimento
e ampla difusão das TICs e para uma maior viabilidade econômica no acesso a estas
tecnologias, particularmente nos países em desenvolvimento. Padrões internacionais se destinam
a criar um ambiente onde os consumidores possam acessar serviços em qualquer parte do
mundo, a despeito de quais sejam as tecnologias subjacentes. (WSIS, 2004)
Há 10 anos, em Code: Version 2.0 — versão revisada de um influente livro publicado
originalmente em 1999 —, Lawrence Lessig afirmava que a sociedade em rede é efetivada
através de intermediários da comunicação humana. Em poucas palavras, quem controla o
código, tem o poder. Para ele, programas, algoritmos, protocolos e padrões deveriam ser abertos,
transparentes e plenamente auditáveis (Lessig, 2006). E nos últimos anos, a vigilância em
massa e o poder desproporcional de corporações tornam cada vez mais necessárias essa transparência.
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