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2. Protocolos e softwares
dados e a realização de estudos e análises mais detalhados das bases disponibilizadas. Por
suas características, dados em formatos abertos possibilitam um uso mais efetivo da informação
pública. É importante ressaltar que a obrigação da disponibilidade de informação em formato
aberto consta no § 3 o do Art. 8 o da Lei de Acesso à Informação (12527/2011).
Os formatos de documentos da ODF, assim como os padrões da web definidos pela
W3C, já possuem ampla aceitação no contexto internacional, com comunidades que apoiam
seu desenvolvimento, não estão sujeitos a restrições de patentes e podem ser implementados
sem qualquer ônus por fornecedores e plataformas. Por tais razões são ideais para uma política
pública.
Quando tratamos de interesse público sobre informação governamental disponibilizada
publicamente em formato aberto, temos que considerar a existência de uma enorme quantidade
de informação que pode ser útil à sociedade, como por exemplo: orçamento e gastos do
governo, estatísticas econômicas e demográficas, horários e itinerários de transportes públicos,
dados da educação pública, ocorrências de trânsito, estatísticas de saúde, qualidade da
água e do ar, mapas e limites político-administrativos, dados da coleta de lixo, arrecadação
com tarifas de serviços públicos, estudos, relatórios técnicos e de consultorias, etc. Portanto, a
adoção de uma política pública de formatos e padrões abertos por órgãos da administração traria
evidentes vantagens técnicas, econômicas e sociais para o conjunto da sociedade.
2.6 FLOK Society — Uma tentativa de política de conhecimento
aberto
Há cerca de três anos, no Equador, houve a tentativa de criar um amplo projeto político
para promover as tecnologias e padrões abertos, chamado de FLOK Society (Free, Libre and
Open Knowledge Society). Trata-se do projeto de maior amplitude já feito, envolvendo um
ecossistema completo de produção de informação totalmente orientado à comunização do
conhecimento.
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