tese-livre-docencia-Jorge-Machado
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2. Protocolos e softwares<br />
Outros princípios do ODC incluem o uso de metadados consistentes para descrever os<br />
dados reais e a publicação de mapa deles. Os parceiros do ODC devem também oferecer em<br />
seus portais um sistema de feedback aos usuários.<br />
Desde que o ODC entrou em vigor, passaram a ser disponibilizados grandes conjuntos<br />
de dados. Pelo compromisso, os parceiros do ODC começam a disponibilizar informação geoespacial,<br />
de finanças, horários de transportes públicos, dados de saúde, de educação e estatísticas<br />
nacionais, entre outros.<br />
2.5.4 Políticas de dados abertos no Brasil<br />
O Brasil tem dado passos importantes para disseminar os dados abertos no âmbito da<br />
administração pública. No âmbito federal, houve a da criação da INDA 75 (Infraestrutura Nacional<br />
de Dados Abertos), do Portal dados.gov.br e da inclusão de metas referentes à abertura de<br />
dados no Primeiro Plano de Ação do Governo junto à Open Government Partnership (OGP). 76<br />
Grandes cidades estão criando portais para disponibilizar seus dados aos cidadãos e<br />
cidadãs. No Brasil, São Paulo, 77 Rio, 78 Fortaleza, 79 Recife 80 e Porto Alegre 81 são exemplos de<br />
cidades que já possuem portais para suas bases de dados.<br />
2.5.5 Protocolos abertos e interoperabilidade dos dados abertos<br />
A publicação de dados abertos deve ser feita em formatos que sejam adequados para<br />
melhor atender aos oito princípios de dados abertos. Por vezes, temendo pela integridade dos<br />
documentos disponibilizados na rede, servidores públicos utilizam o formato PDF para impedir<br />
alterações nos dados. No entanto, uma imagem encapsulada em um PDF não substitui o<br />
documento original que o gerou. Esse tipo de arquivo, além de não garantir segurança, cria<br />
uma barreira para que a informação possa ser reutilizada. Isso resulta em mais custos, tanto<br />
75 Ver: http://www.governoeletronico.gov.br/acoes-e-projetos/Dados-Abertos/inda-infraestrutura-nacional-dedados-abertos.<br />
76 Ver http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/planoacao/primeiro-plano-acao.asp<br />
77 Portal de Dados Abertos de São Paulo: http://dados.prefeitura.sp.gov.br/.<br />
78 DataRio: http://data.rio/.<br />
79 Fortaleza Dados Abertos: http://dados.fortaleza.ce.gov.br/portal/.<br />
80 Portal de Dados Abertos de Recife: http://dados.recife.pe.gov.br/.<br />
81 Portal de Dados Abertos de Porto Alegre: http://www.datapoa.com.br/.<br />
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