tese-livre-docencia-Jorge-Machado

1. Infraestrutura e design
referência mundial. De forma resumida, os principais aspectos que caracterizam um hardware
livre de acordo com ela são:
• O projeto deve ser disponibilizado ao público de modo que qualquer um possa construir,
modificar, distribuir e utilizar esses artefatos.
• O hardware deve ser distribuído com documentação, incluindo arquivos de projeto, e
deve permitir a modificação e a distribuição desses arquivos. A documentação do
hardware deve especificar claramente quais partes do projeto, se não forem todas, são
distribuídas sob a licença.
• O software necessário para seu uso deve ser distribuído sob uma licença livre, ou
então devem haver informações sobre o hardware que permitam o seu desenvolvimento.
• A licença deverá permitir modificações e produtos derivados, e que sejam distribuídos
sob os mesmos termos da licença do produto original. A licença deverá permitir a
manufatura, venda, distribuição e uso de produtos criados a partir dos arquivos de projeto,
os próprios arquivos, e derivados.
• A licença não deverá restringir a nenhuma das partes a venda ou a livre distribuição da
documentação do projeto. A licença não requisitará a cobrança de direitos autorais
nem de nenhuma outra taxa para a venda. O mesmo se aplica às obras derivadas
• A licença não deve fazer nenhuma discriminação contra pessoa ou grupo de pessoas.
• A licença não deve fazer restrições a outros itens que sejam agregados ao produto
licenciado mas não derivados dele. A licença não deve exigir, por exemplo que todos
os outros hardwares vendidos com o item licenciado sejam open source. (OSHWA,
2016)
As licenças são fundamentais para que o hardware seja livre. Apesar das semelhanças
com licenças de software, a maioria das licenças de hardware dependem muito mais de leis de
patentes do que de leis de direitos autorais. Enquanto uma licença de direitos autorais controla
a distribuição de documentos de código-fonte ou design, uma licença de patente controla o
uso e fabricação do dispositivo físico construído a partir dos documentos de projeto. As licen-
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