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3. Conteúdos Figura 3: Site da Open Government Partnership Reproduzido pelo autor A Declaração de Governo Aberto da OGP (OGP, 2011), estabelece que para um governo ser considerado aberto precisa atuar sobre quatro princípios, i) promover a transparência através do aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades governamentais, ii) aprimorar processos de prestação de contas e fortalecer a integridade pública; iii) fomentar a participação social e iv) ampliar o acesso e incorporar inovações tecnológicas. Quadro 15: Os quatro princípios da OGP Transparência As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, <strong>livre</strong>mente acessíveis e atendem ao padrão básico de dados abertos. 208
3. Conteúdos Prestação de Contas e Responsabilização (accountability) Participação Cidadã Tecnologia e Inovação Existência de regras e mecanismos sobre como atores justificam suas ações, respondem a críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas. O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo. O governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação, provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la. Atualmente participam 69 países na OGP. Podem ingressar na Parceria apenas países que atendem aos critérios mínimos elegibilidade relacionados com transparência fiscal, acesso à informação, participação cidadã e divulgação de declarações patrimoniais por autoridades (OGP, 2016). Esses critérios estão também relacionados aos quatro princípios orientadores ao Governo Aberto (quadro 15). Cada país deve desenvolver ações conjuntas com a sociedade civil para promover um governo mais aberto à sociedade. O instrumento principal da parceria é um Plano de Ação, constituído por um conjunto de ações concretas com um prazo de 2 anos para serem cumpridas. O Brasil é um dos fundadores da OGP. Seu primeiro Plano de Ação incluiu metas importantes, como aprovação da Lei de Acesso à Informação — a primeira do país — e a criação do Portal de Dados Abertos 166 . Antes de mais nada, a OGP é uma iniciativa governamental. E há sempre o risco que a participação social se torne apenas propaganda de governo. Embora sua existência tenha sido uma resposta à demanda por abertura de governos à participação social, seu êxito depende muito mais da ação política do Estado do que das decisões em si da “parceria”. No entanto, a OGP possui o mérito de fomentar o diálogo, gerar compromissos, exigir metas concretas e prazos, possuir um mecanismo de monitoramento independente (consultores externos), dar 166 Ver http://dados.gov.br/ 209
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