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3. Conteúdos
a uma governança responsiva, inteligente e aberta, identificada por uma nova visão, do
“governo como plataforma” (O'Reilly, 2010). Ao invés do cidadão-cliente neoliberal, que é
atendido no balcão pelo Estado-empresa, na visão do governo como plataforma 176 , a própria
ação do cidadão seria constituinte do governo. A distinção clássica Estado-Sociedade Civil
ficaria bem mais fraca dando lugar a algo mais próximo ao “Estado em rede”.
Conforme afirma Kera (2015: 168) “encontramo-nos em um momento da história no
qual estamos abrindo e democratizando não apenas o discurso público e os processos políticos,
mas também protocolos técnicos, padrões e até a tecnologia.” No movimento por
governo aberto e participação convergem todos movimentos “open”, pois ele se serve dos
mesmos princípios e bandeiras.
A lógica dos ativistas pela informação livre — descrita nos capítulos anteriores —, orientadas
para além da abertura da informação, mas também pelos protocolos, códigos, formatos
e licenças e colaboração aberta opera pela desconstrução da estrutura de funcionamento do
Estado, revista à luz de uma nova forma de participação, de um cidadão empoderado, conectado
em rede, que busca transformar o Estado a partir de sua ação social e política.
É possível pensar que os ativistas por governo aberto e participação estão dando os passos
para a construção de uma nova cidadania, talvez no sentido que aponta Putnam (1994),
onde se pode cultivar a responsabilidade pessoal, a obrigação mútua e a cooperação voluntária
a solidariedade, e o encontro e fortalecimento entre direitos e deveres coletivos.
176 No Decreto que institui a Política de Governança Digital (Brasil, 2016), em seu Art. 3º, item VIII, coloca o
“governo como plataforma” como um dos princípios da política. No entanto, isso deve ser visto com muitas
ressalvas, primeiramente por não haver nenhum indicação prática de qualquer ação à sua implementação,
segundo pelo fato do governo ainda enfrentar sérios deficits no cumprimento da LAI e apresenta uma de
abertura de dados públicos ainda muito tímida se comparada com a de outros países. Esse mesmo decreto,
surpreendentemente, revogou o Decreto de 29 de outubro de 2003 (Brasil, 2003a), que instituía, entre outras
coisas, o Comitê Técnico de Implementação de Software Livre, sem criar nada que o substituísse.
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