tese-livre-docencia-Jorge-Machado

3. Conteúdos
nhos, gravações de som, fotografias, pinturas, etc. Cabe acrescentar que um trabalho é protegido
legalmente em todos os meios em que possa ser exprimido (cantado ou recitado, por
exemplo) e assim como todos os usos derivados (por exemplo, obras teatrais ou musicais a
partir de adaptações de livros). No caso das patentes, 95 a proteção se aplica ao resultado de
uma invenção. Esta deve ser nova, útil e aplicável a processo industrial. A patente exclui
outros de poder produzir, usar, vender, oferecer ou importar a invenção. De fato, a patente não
obriga o registrante a colocar em prática sua invenção, mas de excluir outros de usá-la.
3.3.2 A evolução da “propriedade intelectual”
No sistema convencional — antes do surgimento da internet — de distribuição de obras
literárias, visuais ou musicais, para divulgar seu trabalho o autor deve recorrer a alguém que
edite, distribua e promova a obra. É este quem possui os meios de produção para fixar a criação
em suportes físicos e assim fazer sua distribuição a partir de cópias “originais”. Somente
as cópias legais podem ser comercializadas no mercado.
O princípio dessa relação criador-editor se baseia numa espécie de casamento de interesses.
Em troca da difusão da obra e um possível ganho financeiro, o autor transfere ao editor
seus direito autorais para que explore sua comercialização. Essa transferência é em geral
exclusiva, estabelecendo um monopólio da comercialização. Sem nenhuma concorrência na
produção, o editor pode fixar o preço que quiser, o que tende a ser o mais elevado possível. 96
O monopólio confere o poder de excluir do acesso todos aqueles que não podem pagar,
que em geral são as camadas mais pobres e vulneráveis da população, e na prática os que mais
precisam de acesso a cultura e conhecimento. Outra consequência disso é que o produtor pode
também simplesmente deixar de produzir a obra, ao mesmo tempo em que também impeça
outros de o fazer. 97
95 O termo patente provém de carta de patente, instrumento legal assinado por um monarca ou governante
garantindo um direito, status ou monopólio para uma atividade comercial (Wikipedia, 2015b). Por sua vez, o
termo royalties tem sua origem na concessão real (royal) para garantir um privilégio de exploração.
96 Cabe dizer que a mesma lógica se aplica às patentes, com a diferença que essas últimas são utilizadas mais
para criar reservas de mercado, afastar concorrentes, Na maior parte dos casos, utiliza-se a patente para
bloquear ou dificultar o desenvolvimento de certo produto por um concorrente. Segundo o “Carnegie
Survey”, uma extensa pesquisa realizada junto a gerentes de Pesquisa e Desenvolvimento de 1478 empresas
da indústria manufatureira dos Estados Unidos, as principais razões para patentear produtos são prevenir
copias (95,8%) e bloquear o acesso a outras empresas (81,8%) (Cohen, Nelson & Walsh, 2000).
97 Esse foi o caso dos livros técnico-científicos de uma amostra da bibliografia básica de cursos de graduação
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