tese-livre-docencia-Jorge-Machado

3. Conteúdos
empoderamento através de dar ao cidadão o poder de solucionar problemas que afetam sua
vida, de modo que o governo busque atuar como uma plataforma para a criação de valores
públicos (Open Declaration, 2009). O documento foi entregue aos representantes dos Estados
membros da União Europeia para ser incorporado na Declaração de de Malmö na 5a Conferência
Ministerial sobre Administração Eletrônica, em novembro de 2009 (Concha, 2012: 5).
Um dos principais marcos para a difusão do Governo Aberto foi a constituição da Parceira
para o Governo Aberto — ou Open Government Partnership 165 (OGP) em inglês. Criada
em 2011, seu objetivo foi o de obter compromissos concretos entre governo e sociedade civil
para promover transparência, combater a corrupção, empoderar cidadãos e utilizar novas tecnologias
para fortalecer governos. O documento norteador da OGP é a Declaração de
Governo Aberto (OGP, 2011) Para alcançar esses objetivos, a OGP promove um fórum internacional
para o diálogo e compartilhamento de ideias e experiencia entre governos, organizações
da sociedade civil.
165 Ver http://www.opengovpartnership.org/
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