tese-livre-docencia-Jorge-Machado

2. Protocolos e softwares
2.5.1 Origem e definição de dados abertos
Dados são informações. Mas nem sempre essas informações estão abertas, permitindo
lê-las, interpretá-las, processá-las com eficiência e redistribuí-las. Por isso, num encontro realizado
em dezembro de 2007 em Sebastopol, na Califórnia, um grupo de representantes de
organizações da sociedade civil, ativistas e acadêmicos decidiram estabelecer um conjunto de
princípios para dados abertos governamentais. Entre os participantes estavam Lawrence Lessig,
criador do projeto das licenças Creative Commons; Tim O’Reilly, editor, escritor e inventor
do conceito de web 2.0; Ethan Zuckerman, diretor do Center of Civic Media do MIT;
Aaron Swartz, ativista e desenvolvedor; Carl Malamud, fundador do Public.Resource.org, 65 e
ainda os criadores das organizações Sunlight Foundation, 66 MySociety 67 e GovTrack 68 — pioneiras
no uso dos dados públicos na promoção da transparência pública e no empoderamento
popular.
O conceito de dado aberto está relacionado à possibilidade de maior número de usos da
informação. Sua base está na definição de um conjunto de princípios que servem para orientar
ativistas, gestores públicos e servidores da área técnica sobre as condições que um arquivo ou
base de dados deve atender para ser considerado “aberto”. São eles:
Quadro 6: Princípios dos dados abertos
1. Completos Todos os dados públicos devem ser disponibilizados. Dados
públicos são dados que não estão sujeitos a restrições de
privacidade, segurança ou privilégios de acesso.
2. Primários Os dados devem ser coletados na fonte com o maior nível de
detalhamento possível, e não de forma agregada ou modificados.
3. Oportunidade Sua disponibilidade deve ser feita tão rapidamente quanto
necessário para preservar o valor dos dados.
4. Acessibilidade Os dados devem estar disponíveis para a mais ampla gama de
usuários e as mais diversas finalidades.
65 Ver https://public.resource.org/.
66 Ver http://sunlightfoundation.com/.
67 Ver http://mysociety.org/.
68 Ver https://www.govtrack.us/.
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