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3. Conteúdos
3.9.1 A participação social e as tecnologias abertas
Mesmo não sendo fatores impeditivos para o desenvolvimento de novas de formas de
participação na gestão pública, a cultura brasileira de participação é ainda bastante limitada a
setores específicos do espectro político-partidário. Isso pode ser facilmente concluído quando
observamos as formas pioneiras ou mais exitosas de participação social, como Gabinete Digital
(RS) 168 , Participa.br 169 e Dialoga Brasil 170 (Governo Federal), São Paulo Aberta 171 (SP capital)
e e-Democracia 172 (Câmara dos Deputados). Elas estão ligadas a governos ou lideranças
de esquerda, que tem a participação social — ao menos em teoria — algo caro na ideologia
partidária.
Na prática, para alcançar êxito, o processo de abertura demanda a superação de resistências
culturais, de adoção de novas tecnologias — inclusive sociais — e de mudanças institucionais
173 .
Um outro exemplo ilustrativo de resistência, foi a ferrenha oposição conservadora à
Política Nacional de Participação Social, promulgada por um decreto (Brasil, 2014), depois
revogado na Câmara dos Deputados. A Política Nacional de Participação Social reunia um
conjunto de práticas de participação que de certa forma já estavam em curso ministérios e
secretarias do Governo Federal. O decreto viria a institucionalizar tais práticas e disseminá-las
por outros entes da administração. A reação conservadora que levou à derrubada do decreto
168 Implantado em 2011 por Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, o Gabinete Digital funcionou até
julho de 2015, quando foi retirado do ar pelo governo do PSDB.
169 Ver http://www.participa.br/
170 Ver http://dialoga.gov.br/
171 Ver http://saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br/
172 Ver http://edemocracia.camara.gov.br/
173 Para Calderón, para um Governo se integrar efetivamente a ideia de Governo Aberto, são necessárias
profundas mudanças culturais, de processos e organizacionais:
”Cambio cultural: é imprescindible entender cuál es el objetivo de la administración y de todos los que
trabajan en ella, que es servir a los ciudadanos y el ciudadano debe estar em el centro de la gestión.
Conseguir esto en la Administración Pública significa una revolución cultural en la forma de hacer las
cosas y en las actitudes de los trabajadores de lo público. Cambio en los procesos: Los procesos en la
administración pública no han sido diseñados para servir a los ciudadanos, no son cómodos para el
ciudadano o no le ayudan, y por lo tanto hay que re-ingeniarlos para conseguir que así sea, hay que
eliminarlos o cambiarlos. Cambio en la organización: Las organizaciones públicas están diseñadas bajo
modelos jerárquicos que nada tienen que ver con la eficiencia. Es imprescindible reorganizar las
administraciones, las plantillas y la definición de los puestos de trabajo para poder actuar bajo un
modelo en red, orientado a proyectos y a la consecución de resultados. Cambio en las formas de
relación: Del mostrador a la mesa redonda, del correo certificado a la comunicación en línea, de la
obligación a la presencia física a las facilidades de relación, etc.” (2012: 28-29)
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