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3. Conteúdos
O maior problema da reprodução não autorizada de conteúdos protegidos está associado
às redes p2p (peer-to-peer ou par-a-par). A comunicação p2p tem como base uma arquitetura
de sistemas distribuídos, onde cada nó da rede (máquina conectada) tem tanto a função de servidor,
distribuindo informação, como de cliente, recebendo informação. Essas funções são
descentralizadas na rede, o que permite que todos distribuam e recebam a partir de qualquer
ponto. 106 Por sua característica, o p2p não depende de um sistema de centralizado de administração.
Os pontos da rede trocam informação entre si, de modo que a cópia do conteúdo desejado
seja distribuída ao ponto da rede de onde partiu a solicitação. Ninguém controla a rede e
cada ponto pode ter ambas as funções ao mesmo tempo. O custo de reprodução de conteúdos
é evidentemente muito baixo, o que estimula seu uso.
Baseado em trocas anônimas privadas, os protocolos de compartilhamento de arquivos
peer-to-peer, como o bittorrent, respondem por parte significativa do tráfego na internet. A
indústria do entretenimento, pouco podendo fazer para controlar o fluxo de conteúdos nas
redes, vem pressionando por políticas repressivas por parte do Estado. No entanto, até o
momento as medidas repressivas mostram-se pouco eficientes e vêm acompanhadas de altos
custos de transação. Elas também acabam por tornar indiferenciados os usos justos dos usos
injustos sobre obras — prejudicando, assim, a ideia de um equilíbrio adequado entre os direitos
dos autores e os direitos do público. 107
Até o momento, nenhuma política baseada na repressão teve êxito significativo. Recebida
com aplausos por setores da indústria mundial, a política dos “three strikes”, na França,
que ameaçava desconectar o usuário da rede após o terceiro aviso, tampouco teve êxito. Apesar
do envio de cerca de 1 milhão de notificações, 99 mil notificações por carta registradas e
134 casos em exame para abertura de processo legal, em nenhum caso houve desconexão de
usuário. Tudo isso ao custo estimado de 12 milhões de euros e o pagamento de 60 agentes
para atuar na fiscalização. Controversa desde o princípio por solapar liberdades civis e derru-
106 As redes p2p apresentam também resistência à censura e favorecem o anonimato. Em sua lógica de
funcionamento, cada ponto conectado se comunica com seus pares para perguntar sobre a disponibilidade de
um arquivo procurado. Uma vez encontrado, a computador com o arquivo desejado passa a atuar como
servidor para a máquina cliente, podendo várias máquinas distribuírem e receberem simultaneamente
diferentes arquivos – gerando uma “torrente de bits”. Assim, a rede funciona de forma autônoma e
supostamente anônima – é possível rastrear o IP usuários, mas os dados como o nome e endereço do mesmo,
somente provedores de acesso possuem. Em geral, tal informação só pode ser disponibilizada sob ordem
judicial.
107 Cabe dizer que programas de VoIP ou troca de mensagens, como MSN, Skype ou Jabber também funcionam
através de sistema peer-to-peer.
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