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2. Protocolos e softwares
mais íntimos do usuário e seu ambiente; e ainda os algorítimos matemáticos para reconhecimento
facial em imagens, mesmo em meio a multidões em movimento.
O SL e os padrões abertos não resolvem esse problema, mas há duas formas de reduzir
seu impacto na vida das pessoas. A primeira, mais fraca, é exigir que empresas tenham uma
política clara com relação ao uso de dados pessoais coletados — o que pode ocorrer via legislação,
como o Marco Civil da Internet e o APL de Proteção de Dados Pessoais (MJ, 2015).
Por vezes, porém, pode não haver juridicidade territorial para essa exigência, ou ela ser inaplicável
pela mesma razão; nesse caso, o compromisso ético público não parece ser suficiente —
como demonstraram os vazamentos de Snowden. A segunda forma, mais eficiente, mas muito
mais controversa, seria através da abertura dos algorítimos utilizados para manipulação dos
dados. Essa hipótese é pouco plausível se não houver algum enforcement legal. No entanto,
foi surpreendente a decisão publicada no dia 8 fevereiro de 2016 pelo CNIL — órgão regulador
de dados pessoais na França — de proibir o Facebook de coletar e exportar os dados dos
cidadãos franceses. O órgão impôs um prazo de três meses para o cumprimento da decisão,
sob a ameaça de pagamento de multa de 1,5 milhão de euros pelo descumprimento (the Verge,
2016; CNIL, 2016).
Essa decisão abre precedentes para que a justiça ou órgãos reguladores imponham limites
à mineração de dados pessoais feitas por empresas como Facebook e Google.
2.5 Dados abertos
Dados abertos são dados colocados à disposição pública de modo a tornar possível não
apenas sua leitura e acompanhamento, mas também sua reutilização em novos projetos, websites
e aplicativos; assim como permitir seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes,
e sua disposição para visualizações interessantes e esclarecedoras (W3C, 2011). Embora
dados abertos estejam mais relacionados a camadas de conteúdos e aplicações, optamos por
tratá-los nesta parte por suas políticas e implementação estarem relacionada com a definição
de protocolos de interoperabilidade e em sua lógica profundamente inspirados na colaboração
do desenvolvimento do software livre.
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