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2. Protocolos e softwares
Assim, para evitar restrições no uso de bases de dados é sempre recomendável o uso de
formatos livres, não proprietários. A eliminação de barreiras de custo ou técnicas, faz que os
dados estejam disponíveis a um grupo maior de usuários e outros tipos de usos.
Esse problema está relacionado à tendência de estabelecimento de padrões de usos guiados
pelo mercado e ocorre em contextos onde faltam políticas governamentais que estabeleçam
padrões abertos.
2.5.6 Políticas de formatos abertos
As duas mais importantes fontes para o estabelecimento de padrões abertos que promovem
a interoperabilidade global são o World Wide Web Consortium (W3C), para hipertextos
(web), e os da Organization for the Advancement of Structured Information Standards
(OASIS), para textos (suítes de escritório).
A W3C faz a padronização, por exemplo, de dois formatos amplamente usados na internet,
o HTML (Hypertext Markup Language) e o XHTML (Extensible Hypertext Markup Language).
Já a OASIS padroniza documentos de escritório, como textos, planilhas eletrônicas,
apresentações e gráficos e apresentações através do OpenDocument Format (ODF).
O ODF também é um padrão mundial reconhecido desde 2006, pela ISO e ABNT
(Norma ISO/IEC 26.300). Para promover o uso de padrões abertos e do formato
OpenDocument foi criada a ODF Alliance. Formada por um grupo de organizações governamentais,
empresas e da sociedade civil, a ODF Alliance assumiu o compromisso em apoiar a
interoperabilidade e o desenvolvimento colaborativo dos padrões abertos.
Os objetivos da ODF Alliance foram interiorizados no Brasil através da publicação do
Protocolo de Brasília (2008). O protocolo significou a oficialização da transição do governo
federal à política de adoção do ODF e o compromisso de órgãos do governo para efetivar a
transição dos formatos proprietários para os padrões abertos do ODF. Aderiram ao protocolo
ministérios, o ITI, Banco do Brasil, CEF, DATAPREV, SERPRO, Correios, INPE, INPI,
Petrobrás, Itaipu Binacional, os Comandos militares, alguns ministérios, além de empresas e
cooperativas de software, como CoLivre e TecnoLivre.
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