tese-livre-docencia-Jorge-Machado

Introdução
Diagrama 1: Divisão de camadas da internet
Divisão proposta por Benkler (2000). Fonte: DiploFoundation.
Às camada acima ilustradas, consideramos oportuno adicionar mais uma, invisível, chamada
de “Zero”, e relacionada a direitos. Nela tratamos dos principais tratados, acordos e convenções;
da legislação Brasileira sobre direito à informação, de boas práticas em informação e
de documentos de referência para políticas públicas no Brasil, como o Plano Nacional de Cultura.
A camada 1, sendo a camada física da rede, chamamos aqui de camada “de infraestrutura
e design”. É a mais técnica, mas nem por isso a menos política. Ela está relacionada com
os desafios e obstáculos à expansão física da internet, às políticas de banda larga e, por consequência,
à inclusão digital. Essa camada é fundamental para que o potencial da web se realize
em termos de amplitude social. Seu planejamento (design) vai afetar diretamente a
camada seguinte. No capítulo referente a essa camada, trataremos de analisar a expansão da
banda larga no Brasil, a experiência de outros países, a relação das politicas tributárias com a
aquisição de hardware, as propostas dos movimentos sociais para democratização das
frequências públicas e para maior participação do setor público na promoção do acesso à rede;
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