tese-livre-docencia-Jorge-Machado

0. Direitos
A respeito desse documento, por fim, deve-se destacar este trecho:
Reconhecemos que a educação, o conhecimento, a informação e a comunicação são o centro do
progresso humano, esforço e bem-estar. Além disso, Tecnologias da Comunicação e Informação
(TIC) têm um imenso impacto em praticamente todos os aspectos de nossas vidas. O rápido progresso
das tecnologias abre completamente novas oportunidades de atingir níveis mais elevados
de desenvolvimento. A capacidade destas tecnologias para reduzir muitos obstáculos tradicionais,
especialmente as de tempo e distância, pela primeira vez na história torna possível utilizar
o potencial dessas tecnologias para o benefício de milhões de pessoas em todos os cantos do
mundo. (WSIS, 2004: art. 8).
A Cúpula da Sociedade da Informação foi o evento mais importante, do ponto de vista
político, para a construção de visão política sobre o desenvolvimento das TICs e, em especial,
a internet. Foi o marco significativo para que as Nações Unidas, Estados nacionais e organismos
que atuam na cooperação internacional passassem a dar mais relevo a políticas digitais
em suas agenda políticas.
Como resultado do WSIS, e sob os auspícios das Nações Unidas, foi criado o Fórum de
Governança da Internet (IGF, em inglês), com um “mandato” de cinco anos. O primeiro IGF
foi realizado em 2006 em Atenas, tendo continuidade nos anos sucessivos. Como o nome diz,
o IGF foi endereçado aos problemas específicos de governança da internet. Por não possuir
instância deliberativa e ter alcançado poucos resultados práticos, o IGF foi perdendo gradualmente
sua força, e quase não teve seu mandato renovado em 2011. As Nações Unidas já não
davam apoio, por ser um evento caro e sem resultados práticos para a diplomacia internacional.
Foi somente em 2013, com as revelações de Edward Snowden, que o IGF — organizado
naquele ano na Indonésia — voltou a ter força enquanto fórum político, mesmo não produzindo
qualquer documento com importância comparável à do WSIS.
0.2 Direito à cultura e sua relação com acesso à informação
Recentemente, a Relatora Especial das Nações Unidas sobre Direitos Culturais, Farida
Shaheed, no seu Informe publicado em março de 2015 (HRC/UN, 2015), fez a seguinte recomendação:
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