tese-livre-docencia-Jorge-Machado

2. Protocolos e softwares
5. Processável por
máquinas
6. Nãodiscriminatório
Os dados devem ser razoavelmente estruturados, de modo a
permitir o processamento automatizado.
Os dados devem estar disponíveis para qualquer pessoa, sem
necessidade de registro.
7. Não-proprietário Os dados devem estar disponíveis em um formato sobre o qual
nenhuma entidade tenha o controle exclusivo.
8. Licença livre Os dados não estão sujeitos a restrições de uso devido a direitos
de autor, patentes, marcas comerciais ou regulamento secreto.
Pode ser permitida uma razoável privacidade e restrições de
privilégio e segurança.
A ideia central é que bases públicas estejam abertas para que a sociedade possa utilizálas
de forma criativa, permitindo estudar e conhecer melhor as instituições públicas, fiscalizar,
disponibilizar novos serviços, promover a participação social e agregar valor à informação. 69
O foco inicial da definição foi o estabelecimento de uma gramática comum na reivindicação
de abertura de dados governamentais. No entanto, nos anos que se seguiram, o conceito
passou a ter seu uso ampliado, passando a incluir dados científicos ou mesmo de organizações
privadas.
Tais bases podem ser disponibilizadas num site para serem baixadas ou acessadas diretamente
por sistemas eletrônicos via uma API. 70
2.5.2 Exemplos de uso de dados abertos (conteúdos)
As ferramentas baseadas em dados abertos permitem o empoderamento de organizações
da sociedade civil e do cidadão, proporcionando conhecimento sobre áreas de atuação do
setor público e sobre temas da sociedade que podem dar mais efetividade ao controle social. 71
69 Para uma boa introdução sobre dados abertos, ver Manual dos Dados Abertos (W3C, 2011).
70 API quer dizer Interface de Programação de Aplicações (Application Programming Interface). Trata-se de
um conjunto de padrões e rotinas de software estabelecidos, que permite usos remotos sem necessidade do
usuário conhecer detalhes de sua implementação.
71 O controle social pode ser compreendido como a participação do cidadão na fiscalização e no
monitoramento das ações da administração pública. Ele é fortalecido também pela existência de mecanismos
institucionais de transparência e participação. Pode incluir a criação de conselhos, comissões e fóruns
consultivos e/ou deliberativos com a participação da sociedade civil. O controle social complementa a ação
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