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2. Protocolos e softwares
colaboradores do mundo todo, já conseguiram reunir informações sobre 85 milhões de empresas
de 105 países. 73 O portal constitui uma excelente ferramenta de pesquisa para jornalistas,
que podem descobrir uma teia de relações de empresas, inclusive acessar registros de empresas
em paraísos fiscais, informações sobre seus proprietários, jurisdições, endereços, nomes
de fantasia etc., e ainda permite aos seus usuários adicionarem mais informações. O Open
Corporates também presta serviços de mineração de dados para empresas, e com isso consegue
garantir a sustentabilidade do projeto.
No Brasil, já existem empresas nascentes (startups) que trabalham com dados abertos.
Uma delas é o Núcleo Digital. 74 Seu objetivo é criar ferramentas para promover democracia
digital e sistemas online que permitam à sociedade interagir em processos de governos, organizações
ou empresas. Criada por ativistas em 2014, a empresa conseguiu uma base de clientes
que lhe permitiu não apenas a sustentabilidade como também a expansão. Autodenominada
empresa cívica, o Núcleo Digital trabalha somente com software livre e promove
reuniões abertas mensais com a comunidade hacker em sua sede, num prédio antigo recuperado
no centro de São Paulo, que virou centro cultural e espaço de co-working.
2.5.3 Políticas de dados abertos como tendência global
Os Estados Unidos foi um dos países pioneiros na adoção de políticas de dados abertos.
Em 9 de maio de 2013, o presidente Barack Obama publicou um decreto exigindo que a
publicação de informação governamental seja, por padrão, aberta e legível por máquinas.
Segundo o documento (The White House, 2013), a decisão visava promover:
(...) a eficiência do governo e o bem social que pode ser obtido com a abertura de dados governamentais
para o público, os novos recursos de informação do governo devem como padrão
serem abertos e legíveis por máquina. Informações do governo devem ser geridas como um
ativo durante todo o seu ciclo de vida para promover a interoperabilidade e abertura e, sempre
73 Infelizmente, o Brasil não participa do OpenCorporates, pois a Receita Federal se recusa a abrir sua base.
Embora os dados dos registros sejam públicos, eles só podem ser consultados um a um em seu site, e ainda
há um captcha para bloquear consultas automáticas e impedir o dump da base. Se esta fosse publicada, seria
possível descobrir empresas fantasmas, de fachada ou registradas em nomes de laranjas, responsáveis por
aplicar golpes, fraudar licitações e obter empréstimos e financiamentos públicos fraudulentos. Isso poderia
ser feito, por exemplo, através do georreferenciamento dos dados da localização das empresas, através do
cruzamento dos dados de seus acionistas com outras bases e disponibilização pública para pesquisa e
controle social.
74 Ver https://nucleodigital.cc/.
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