tese-livre-docencia-Jorge-Machado

0. Direitos
O período de 2001 a 2005 foi chave para a definição de princípios e a formação de opinião
pública na academia. Nos dez anos seguintes, viu-se a implementação gradual de políticas
para a promoção de repositórios institucionais, do autoarquivamento e de políticas estabelecendo
a obrigatoriedade do acesso aberto — como foi o caso nas universidades de Harvard,
Califórnia, MIT, Stanford, Edinburgh e London College, e em agências de fomento como
National Institute of Health (NIH), Research Councils UK (RCUK) e European Research
Council (ERC).
0.5 A Agenda 2030 (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável )
Dando lugar aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, como parte da resolução
das Nações Unidas A/RES/70/1 de 25 de setembro de 2015, surgem os Objetivos do Desenvolvimento
Sustentável (UN, 2015) – conhecidos como “ODS” ou “Agenda 2030”.
Composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, a agenda é
resultado de um amplo acordo intergovernamental baseados nos princípios acordados pela
resolução A/RES/66/288, também chamada de “O Futuro que queremos” (UN, 2012).
Na declaração que apresenta o documento, é destacado o papel da disseminação da
informação, das tecnologias da comunicação e da interconectividade global para acelerar o
progresso humano, eliminar o fosso digital e no desenvolvimento de sociedades do conhecimento
e da promoção da inovação científica e tecnológica.
O acesso à informação é citado na ODS em vários de seus 17 objetivos. Ele é visto
como elemento fundamental para empoderar mulheres e na busca da igualdade de gênero contidos
nos objetivos 4 e 5; para construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização
inclusiva e sustentável e fomentar a inovação (objetivo 9); assegurar padrões de produção e
de consumo sustentáveis (objetivo 12); Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o
desenvolvimento sustentável, acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis
e inclusivas em todos os níveis (objetivo 16); e fortalecer os meios de implementação
e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável (objetivo 17). Além
disso, a maioria de suas 169 metas, dependem de acesso à informação e de tecnologias de
informação eficientes e inclusivas.
51