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2. Protocolos e softwares
mento, a empresa consegue por vezes impor um preço extorsivo à administração pública. Por
exemplo, em licitações do Governo Federal, a Microsoft dava “exclusividade” ao grupo TBA
para vender seus produtos. Esse único fornecedor chegava a cobrar até três vezes mais do
Governo Federal em relação ao preço de mercado. Tal prática já foi condenada pelo CADE
(Kuhn, 2011: 18), mas a manutenção desse tipo de edital ainda faz que as empresas possam
jogar com sua condição monopólica num processo dito “concorrencial”. Empresas como a
Microsoft tentam impor e manter um padrão ao mercado para criar o chamado “aprisionamento”
do usuário ao seu produto. Desta forma tentam impor um monopólio no fornecimento
de um produto.
No modelo baseado em software livre, é exigido do participante da licitação um maior
domínio sobre a real necessidade do órgão: a solução para um problema, que pode ser atendida
através da combinação de outras soluções existentes baseadas em SL e padrões abertos.
Assim, o edital é confeccionado a partir das necessidades técnicas e da relação custo-benefício.
Segundo Kuhn (2011: 25-6), esse enfoque resulta numa mudança completa do perfil da
equipe de contratação. Antes focada apenas na gestão e manutenção de contratos, agora seu
foco passa a ser sobre as necessidades específicas do órgão. Outra vantagem ainda é que essa
solução, nos termos do licenciamento do código (licença GPL), pode ser reaproveitada por
outros órgãos do governo e ainda ser disponibilizada publicamente num repositório para quem
tiver interesse em utilizá-la.
2.4.3 Privacidade em bancos de dados
Os bancos de dados digitais não foram feitos para a web. Sua função era armazenar
informações de forma otimizada, e não transmiti-las em alta velocidade para lugares distantes,
ou mesmo interagir com outros recursos remotos (Jennings & Fena, 2000: 115). A expansão
da rede, no entanto, transformou o uso dos bancos de dados. Isso resultou numa padronização
gradual, de modo a facilitar a interação entre bases.
As informações anteriores à “explosão da rede” — por volta da segunda metade dos
anos 90 — estão armazenadas em formato incompatível ou incompreensível para os padrões
da rede. Provavelmente, essas informações “antigas” não serão disponibilizada na web. No
entanto, foi se constituindo aí o pior cenário possível para a privacidade. Com o tempo, a
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