tese-livre-docencia-Jorge-Machado

3. Conteúdos
mereceu até críticas do ex-ministro da Reforma do Estado do Governo Fernando Henrique
Cardoso, Bresser Pereira (Bresser, 2014).
Existem uma série de estudos sobre a emergência de instituições participativas no Brasil
e na America Latina (Dagnino, 2002; Wamples, 2007, Baiocchi, 2005, Avritzer, 2012). O
orçamento participativo, as conferências nacionais constituem exemplos do Brasil para o
mundo. No entanto, o país ainda experimenta um deficit de participação social que se reflete
em instabilidade política, tensões sociais, baixo accountability político e enfraquecimento nas
instituições da democracia representativa.
No Brasil, práticas mais participativas na gestão pública esbarram nas limitações da cultura
política, marcadas por suas tradições estatistas, centralizadoras, patrimonialistas e por
padrões de relação clientelistas, meritocráticos (Jacobi, 2003) e ainda pela prevalência de
ramificações de interesses criados entre alguns atores da Sociedade e o Estado.
A insatisfação pela deterioração ou a falta de melhoria nos níveis de qualidade de vida,
sem canais efetivos onde estes possam ser explicitados combinada com um deficit de participação
social em processos políticos institucionalizados, assim como a ausência de atores relevantes
da sociedade civil no campo político podem resultar em crise de legitimidade e de
governabilidade (Jacobi, 2003). O contrário disso, uma participação social mais ampla através
de uma grande diversidade institucional — seja do executivo, legislativo, judiciário ou ministério
público — fortalecem a democracia e o accountability político.
Mas maior parte dos processos ditos participativos ainda deixar a desejar no que se
refere à possibilidade de fazer que o cidadão se torne de fato um protagonista ativo, que opina
e é ouvido, que vota e que decide. Se observarmos o diagrama 174 elaborado pela Associação
Internacional para a Participação Pública (IAP2), onde são colocadas numa linha os diferentes
níveis de participação num processo político, vemos que dificilmente aquilo que é chamado
de “participação social” vai além de informar o cidadão. É raro são os processos participativos
que chegam ao ponto de empoderar o cidadão. Na maioria dos casos vão até a etapa da consulta,
caracterizando assim como sendo entre baixo e médio engajamento.
174 Ver quadro ampliado (em inglês): https://www.iap2.org.au/documents/item/84
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