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3. Conteúdos
Quadro 9: Propostas de legalização do Compartilhamento no mundo
Proposta
William Fisher
(Universidade
de Harvard)
Proposta
aprovada no
Parlamento da
França
Choruss
Associação de
compositores
do Canadá
(SAC)
Principais características
Criação de um sistema de remuneração pelo compartilhamento de
arquivos pela internet. Criadores/autores deveriam registrar a obra num
escritório central. Se um autor desejasse dedicar a obra a domínio
público, bastaria não registrá-la. Tal registro geraria um nome de
arquivo que permitiria o rastreamento de cópias. O registro indicaria
informações básicas para definir a forma de remuneração, como o tipo
de obra, se incluía obras alheias, e em qual porcentagem. Uma
agência governamental mediria a frequência de execução por
amostragem.
Aprovada em 2005, mas vetada depois, propunha uma legislação de
acordo com a qual cada cidadão francês pagaria 5 euros por mês, na
conta de internet. Tratava-se de proposta oriunda da L' Alliance Public-
Artistes, uma coalizão de 15 organizações de criadores e
consumidores, com base em um estudo onde verificaram as suas
condições legais, técnicas e econômicas.
O estrategista de música digital Jim Griffin, atuando como contratado
da Warner e apoiado pela Sony BMG e EMI, fundou a organização
sem fins lucrativos Choruss. Num projeto-piloto, universidades norteamericanas
pagavam uma em torno de US$ 5 e seus alunos podiam
livremente baixar e compartilhar arquivos de música. A proposta não foi
levada adiante por desinteresse das empresas. O principal problema
foi o de identificar os detentores dos direitos sobre as músicas.
Criação de uma taxa de 5 dólares canadenses por mês sobre o serviço
de assinatura de internet. Os valores arrecadados seriam distribuídos
aos autores com base num sistema de amostragem. A proposta não foi
aceita pelo setor musical. Criticou-se também o fato de se basear
numa taxa generalizada que recaia sobre todos os assinantes, mesmo
os que não compartilhavam músicas.
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