tese-livre-docencia-Jorge-Machado

3. Conteúdos
A aprovação da lei liberaria o compartilhamento não comercial e sem fins de lucro de
arquivos digitais. Permitiria com isso a troca de arquivos por meio das diferentes tecnologias.
Cabe dizer, que o texto inclui os direitos autorais sobre o compartilhamento de música, filmes
e livros, mas não inclui software e games. Tais indústrias não fazem parte dos sistemas atuais
de arrecadação de direitos autorais e possuem dinâmicas próprias de negociação com autores
que operam no setor.
A viabilidade da proposta está relacionada com a rápida expansão da banda larga, especialmente
com o uso dos smartphones e tablets. Os dados de 2010 a 2014 mostram uma adição
de 111 milhões no número de usuários e usuárias de serviços de rede banda larga em
junho de 2010 a junho de 2014.
Gráfico 2: Evolução da internet banda larga
160
140
140.2
120
116.2
103
100
em milhões de R$
80
60
40
29.2
2016.7
12.5
43.7
27.9
15.8
77.5
58.8
18.7
85
21.3
24
Fixa
Móvel
Total
0
Junho de 2010 Junho de 2011 Junho de 2012 Junho de 2013 Junho de 2014
Fonte: elaborado pelo autor a partir de dados da TeleBrasil, 2012, 2013 e 2014 e
Telesíntese 2011, 2013. Estimativa para junho de 2014, a partir de dados de abril de 2014.
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