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3. Conteúdos
A maior parte da arrecadação no mercado digital no Brasil está concentrada nos downloads
pagos e nos ringtones. No caso dos ringtones, a negociação se dá por contrato com base
em valor fixo com empresas especializadas em sua produção, não havendo repasse pelo
volume de vendas, por essa razão, foram excluídos do cálculo. Já a arrecadação com execução
pública aparentemente aumentou com o contrato do Escritório Central de Arrecadação de
Direitos Autorais (ECAD) com YouTube (ECAD, 2012b).
As arrecadações com execuções na internet, download e e-books, tem pouca relevância
com relação as de outras fontes. Com a legalização, de menos de 1% de participação, a arrecadação
com o compartilhamento legalizado chegaria a cerca de 40% do total – tomando como
base cobrança de R$ 0,50 mensais por conexão à rede.
O projeto propõe que pelo menos 60% do valor seja destinado aos autores pessoas físicas
(compositores, arranjadores, intérpretes, escritores, etc.). Para a gestão do sistema seria
criada a “Organização de Gestão Coletiva Digital”. Essa organização contaria com representantes
dos setores de música, audiovisual, artes visuais e texto, com poderes especiais de gestão
destes recursos e especialmente constituídas para este fim. Também contaria também por
representantes dos consumidores, da sociedade civil e do governo federal.
Organizações Setoriais, por sua vez, seriam compostas por Organizações Profissionais
representantes de cada uma de suas categorias profissionais individualmente consideradas e
especialmente constituídas para este fim. Estas devem atender a critérios de transparência,
publicidade, moralidade e eficiência.
Dos valores arrecadados pela Organização de Gestão Coletiva Digital, 10% deveriam
ser destinados ao Fundo Nacional de Cultura para a produção e promoção da diversidade de
conteúdo. Outros 10% a um fundo para promoção do acesso domiciliar à internet em áreas
carentes.
A aferição e distribuição dos valores dependeria obrigatoriamente do Registro Digital de
Obras, com as informações essenciais para individualização e identificação positiva da obra,
incluindo sua descrição e metadados. Para o recebimento é obrigatório que a obra faça parte
do Registro Digital de Obras. Por outro lado, o projeto prevê que autores e artistas, assim
como pessoas físicas possam excluir quaisquer de suas obras de tal registro.
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