tese-livre-docencia-Jorge-Machado

2. Protocolos e softwares
que possível e legalmente permitido, serão garantidos que os dados sejam liberados para o
público de forma a torná-los dados fáceis de encontrar, acessar e utilizar.
O documento inclui ainda a publicação de ferramentas, de repositórios para informação,
publicação de melhores práticas, a implementação de políticas de dados abertos nos órgãos,
além do estabelecimento de metas de desempenho e a produção de relatórios trimestrais para
permitir a avaliação e o monitoramento do cumprimento das metas.
Em 19 de junho de 2013, os líderes dos países do G8 assinaram o documento “G8 Open
Data Charter” (Carta de Dados Abertos do G8, ou simplesmente “ODC”), além de um documento
técnico anexo com o objetivo de orientar melhorias da governança, do accountability,
da promoção do desenvolvimento e inovação (Gov.uk, 2013a e 2013b).
O ODC define cinco princípios para ação estratégica dos membros do G8. Estes
incluem a expectativa de que todos os dados do governo sejam publicados de forma aberta
como padrão, ao lado da melhoria da qualidade, aumento da quantidade e possibilidade de sua
reutilização. Membros do G8 também identificaram 14 áreas prioritárias — da educação ao
transporte, passando pela saúde, justiça e combate ao crime (Machado, Craveiro, Angélico &
Martins, 2014: 82-83).
O objetivo por trás do ODC é assegurar que os dados estarão livremente disponíveis e
legíveis tanto para seres humanos, como para máquinas. Com isso, espera-se aumentar a
transparência, tornar a governança mais eficiente e estimular a inovação social com uso de
informação pública.
A expectativa dos países firmantes do ODC é que todos os dados do governo passariam
a ser abertos por padrão até o final de 2015. Além disso, seriam publicados num portal nacional
de modo que possam ser facilmente localizados e baixados. Também previa um registro de
dados com listagem dos arquivos e seus metadados e uma interface de programação de aplicativos
(API) para os desenvolvedores.
Com relação às licenças, os dados devem ser liberados sob licenças abertas para evitar
quaisquer bloqueios ou restrições para o reuso das informações.
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