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4. “Open” como política — considerações finais
Concordamos com Santos e Mendonça (2012), quando afirmam que essa legislação
reflete uma “visão hiperproprietária da proteção autoral” que traz muitos malefícios, ao dificultar
o acesso ao que presume promover, e ao ignorar direitos fundamentais que são de caráter
essencial à própria formação das pessoas. Isso aprofunda ainda mais a exclusão e as desigualdades
sociais entre os que podem e os que não podem pagar.
Todas as inovações tecnológicas da internet e os benefícios criados pela militância dos
movimentos open são prejudicados devido à má qualidade da “banda larga”, em especial fora
das grandes cidades. Sabemos que o acesso ao conhecimento é altamente desigual tanto no
Brasil, como na relação Norte-Sul. Uma infraestrutura de informação ruim consiste em mais
uma barreira à redução das desigualdades. A atrofiada “inclusão digital” baseada num modelo
de licenciamento bilionário, controlado por poucas empresas que se apropriam do espectro
eletromagnético público, constitui um enorme obstáculo ao potencial transformador da rede.
Isso denota a necessidade não apenas de investimentos, mas também de uma “reforma agrária”
no espectro eletromagnético. O incentivo a pequenos provedores e o fomento à criação de
redes comunitárias teria o efeito colateral de tornar os canais de comunicação mais plurais.
Há a necessidade de estimular o software livre e os padrões abertos, o que levará o
poder público a economizar bilhões de reais em softwares. Esse valor poderia ser empregado
no desenvolvimento de soluções livres e abertas, cujos benefícios sociais e econômicos, pela
lógica de desenvolvimento do software livre, se espraiariam pelo mundo. Ademais, o software
livre é a base de sistemas mais seguros, capazes de resistir com mais eficiência à vigilância
global montada pela NSA e as empresas que lhe servem.
A sociedade contemporânea enfrenta desafios locais e globais enormes. As novas práticas
de colaboração e compartilhamento da informação têm um papel relevante para a difusão
de informação, cultura e conhecimento, fundamentais para o desenvolvimento humano. Na
sociedade da informação, a abertura de conhecimento humano acumulado passou a ser uma
realidade possível, devendo assim assumir um papel prioritário em qualquer política que tenha
como objetivo promover a melhoria nas condições de vida dos cidadãos e a redução das grandes
desigualdades globais. Desafios esses que envolvem a necessidade de cooperação, abertura
de conhecimento, trabalho colaborativo e redistribuição dos recursos intelectuais e materiais.
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