tese-livre-docencia-Jorge-Machado

0. Direitos
Para cada um de seus objetivos existe um grupo técnico formado pelo PNUD e outros
organismos como Cepal, FAO, ONU-Habitat, Opas/OMS, OIT, Unesco e Unicef. Para cada
uma das metas contidas deverão ser formulados indicadores, o que pode incentivar o estabelecimento
de medidas concretas para o alcance de resultados. Como a agenda começou a ser
implementada em 2016 12 , ainda é difícil estimar quais serão seus impactos e como ela vai
incidir em outras políticas públicas de informação.
* * *
Nesta parte, demonstramos existir um conjunto amplo e diversificado de acordos, tratados,
declarações de princípios e políticas que alicerçam, sob as mais variadas perspectivas, a
construção de políticas progressistas de promoção do acesso ao conhecimento e à cultura, e de
fomento ao desenvolvimento humano com base nas TICs.
Políticas de informação aberta, encontram assim, amplo respaldo para sua formulação e
implementação, podendo inclusive serem vistas como “meta-políticas” para se alcançar objetivos
mais amplos relacionados a diversos campos que incidem no desenvolvimento humano,
na promoção de justiça e na redução das mais diversas desigualdades.
12 Para mais informações sobre a Agenda 2030/ODS, ver https://nacoesunidas.org/pos2015/
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