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3. Conteúdos
nacional. O mercado editorial norte-americano cresceu e se enriqueceu com um grande consumo
de obras estrangeiras ignorando os direitos autorais desses autores. Segundo Epstein, a
editora Harper Bros, uma das maiores da época, “pirateava” as obras de Dickens, Thackeray,
Macauley e outros autores britânicos. Charles Dickens chegou a ir aos EUA para pedir a proteção
de seus direitos autorais. Mesmo recebido como celebridade pela sociedade literária
norte-americana, seus pedidos foram completamente ignorados. Sua decepção com os EUA
ficou registrada no livro que escreveu durante a viagem, American Notes — igualmente “pirateado”
pelos editores estadunidenses.
3.3.3 Propriedade intelectual e economia da informação
A opção por tecnologias e padrões abertos não é apenas uma escolha técnica, mas também
política e com grandes impactos econômicos. Por isso, muito mais que escolher uma tecnologia
que seja mais adequada para a abertura e transmissão do conhecimento, segura, barata
e sobretudo ética, há que enfrentar o lobby 99 de um mercado bilionário que movimenta a
indústria do entretenimento, as editoras de livros e musicais.
A Microsoft é um exemplo de empresa que investe pesadamente em lobby. Segundo
dados do Center for Responsive Politics, entre anos 2013-2014 a empresa distribuiu cerca de
3 milhões de dólares a 55 parlamentares dos Estados Unidos e gastou outros 18,8 milhões de
dólares em atividades de lobby realizadas por 113 lobistas — destes, 93 já tiveram cargos no
governo (CRP, 2016).
99 Um exemplo disso no Brasil é dado por Sérgio Amadeu, ex-presidente do Instituto de Tecnologia da
informação, e que ocupa hoje o cargo de coordenador da implementação das praças digitais da Prefeitura de
São Paulo; ele afirma, sobre o lobby da Microsoft: “eu levei a ideia de montar o Comitê de Implementação
do Software Livre (CISL), fiz um acordo que depois virou decreto, mas era um comitê de adesão voluntária,
tinha por volta de 120 órgãos. Lá começamos a fazer uma série de mudanças. Acontece que havia muita
resistência motivada pela operação do lobby, por exemplo, a Microsoft, que atua com escritório lá em
Brasília. Eles atuam fortemente na Esplanada [dos Ministérios], junto a alguns ministros que bloqueavam
nossa ação. Como se tratava de algo estatal, eu pedi um decreto para que o padrão de uso de Tecnologia da
Informação fosse o aberto. Foi aí o meu limite. Ou era isso ou eu não poderia continuar.” (Roncolato, 2009).
A Microsoft decidiu processar o presidente do ITI com base na Lei da Imprensa (5250/1967) – lei criada
durante a ditadura para “regular a liberdade de manifestação do pensamento e da informação” e revogada em
2009 pelo STF – devido à afirmação pública de Sérgio Amadeu de que a estratégia de marketing da empresa
seria análoga a do traficante. A Microsoft também foi envolvida em escândalo para obtenção de votos para a
aprovação de seu formato “OpenXML” junto ao comitê internacional do ISO. Mesmo o formato não sendo
aberto e sob denúncias de compra de votos, a empresa obteve os votos necessários para sua aprovação no
Comitê (ZDNet, 2008; Arstechnica, 2008; Computer Sweden, 2007, Amadeu, 2009).
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