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PODER JUDICIÁRIO •
DIÁRIO DE NOTÍCIAS (PT) (PT) • NACIONAL • 21/9/2011
Auditoria ao apoio judiciário "tem detectado muitas irregularidades"
A ministra da Justiça revelou hoje que, na auditoria em curso às verbas reclamadas pelos
advogados que prestam apoio judiciário, "têm sido detectadas muitas irregularidades",
apontando a necessidade de "lutar pela dignificação" das profissões judiciárias.
Paula Teixeira da Cruz reconheceu
que existe uma "dívida
muito substancial ao apoio
Judiciário", mas recordou
que as dívidas estão por pagar
desde Dezembro de
2010, quando só assumiu
funções em Junho deste ano.
Depois de referir que a auditoria
em curso tem detectado
muitas irregularidades nas
contas reclamadas pelos advogados
oficiosos, a ministra
enfatizou que é necessário
lutar pela dignificação das
profissões judiciárias, porque
senão é o sistema judicial
que "fica em crise" e são os
direitos, liberdades e garantias
dos cidadãos que ficarão
em risco.
Paula Teixeira da Cruz defendeu
que esta "credibilização"
tem que estender-se a
todas as profissões do sistema
judicial, notando que
também há "problemas" com
os agentes de execução (cobrança
de dívidas e penhoras).
Neste campo, revelou que o
presidente da Câmara dos
Solicitadores, José Carlos
Resende, solicitou apoio ao
Ministério da Justiça para
combater "semelhantes disfunções"
que se faziam sentir
nesta actividade profissional
ligada à cobrança de dívidas.
Manifestando determinação
em diagnosticar e a lutar contra
"todas as perversões do
sistema", a titular da pasta da
Justiça prometeu que "todos
os tipos de impunidde e de
aproveitamento do sistema"
serão combatidos, advertindo:
"Como isto está não vai
ficar".
Entretanto, o site da Ordem
dos Advogados (OA) indica
que a dívida do Estado aos
advogados oficiosos atinge
hoje os 29.771.505 euros,
com juros calculados a partir
de 3 de Agosto.
A OA convocou para sábado
uma assembleia-geral extraordinária
para discutir a
questão do atraso no pagamento
das defesas oficiosas,
um serviço prestado pelos
causídicos a pessoas sem
recursos financeiros para
contratar um advogado particular.
O apoio Judiciário é um
direito que está consagrado
na Constituição da República.
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