Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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100<br />DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />do alto grau de exclusão social. Como brilhantemente explica a autora, embora o país<br />esteja socialmente fraturado, nunca deixou de executar, por incapacidade técnica, uma<br />decisão que sua elite tenha tomado. Citando como exemplo a produção de alta tecnologia<br />da EMBRAER, as conquistas para a agricultura do Cerrado feitas pela EMBRAPA e a<br />tecnologia pioneira de extração de petróleo em alto-mar feita pela PETROBRÁS, a autora<br />conclui que “não faltou tecnologia, capacidade empresarial, governo para levar infra-estrutura,<br />estradas, armazéns, telefone...” Enfim, o Brasil tem a capacidade de dar respostas aos<br />desafios e meios necessários para enfrentá-los.<br />A partir de 1970, ficou patente que o crescimento econômico de alguns países não<br />significava necessariamente a redução da pobreza ou das desigualdades sociais. Assim,<br />uma nova ênfase foi dada à questão, repensando-se o processo de crescimento com o<br />objetivo de integrar os pobres à evolução social, econômica e política de cada país, pois,<br />como observa ROCHA (2005), “em última instância, ser pobre significa não dispor dos<br />meios para operar adequadamente no grupo social em que se vive”.<br />Nesse contexto, VEIGA (2004) registra que, “quanto mais desenvolvido é um país,<br />menos coincidências ocorrem entre seus territórios rurais que geram empregos, e seus<br />espaços que alicerçam cadeias agroindustriais especializadas”. Nesses últimos, altos níveis<br />de renda per capita correspondem geralmente a elevadíssimas produtividades do trabalho,<br />mas em áreas que se tornam tediosos desertos demográficos. Porém, o que se observa é<br />que em territórios rurais realmente dinâmicos predominam os serviços que atraem rendas<br />geradas pela produtividade de outros lugares. “O maior dinamismo rural em sociedades<br />avançadas se baseia em atividades voltadas a segundas residências, aposentados, esportistas<br />radicais, congressistas, turistas e estudantes. E o que mais gera emprego são arranjos<br />locais de saúde, cultura, educação, esportes e inúmeros outros tipos de recreação ou turismo”.<br />Assim, para o autor, a realidade virtuosa do Primeiro Mundo na área rural reside<br />naquelas regiões que conseguiram preservar suas riquezas naturais, descobrindo os segredos<br />do desenvolvimento rural baseado nas amenidades ofertadas por um mix de ar puro,<br />águas límpidas, fauna, paisagem e tranquilidade. A lição para a América Latina consiste em<br />construir uma visão bem realista de sua vocação potencial, apesar de que em certas áreas as<br />vantagens comparativas imponham inexorável especialização primária. Mas, qualquer que<br />seja o cenário para o meio rural (produção primária, industrial ou serviços), os territórios<br />de maior êxito serão aqueles que conseguirem transformar suas diferentes vantagens com-
DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />parativas em vantagens competitivas, ao longo de um processo que viabilize um projeto de<br />território baseado em vantagens competitivas e diversificação econômica.<br />Box 1. Territórios Rurais do MDA (2005) versus PNDR (2003)<br />O território rural segundo o MDA<br />Para o MDA, território rural é um “espaço<br />físico, geograficamente definido, geralmente<br />contínuo, compreendendo cidades e campos,<br />caracterizado por critérios multidimensionais,<br />tais como o ambiente, a economia, a sociedade,<br />a cultura, a política e as instituições, e uma população, com grupos sociais relativamente<br />distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos,<br />onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coesão social,<br />cultural e territorial”, predominando os elementos rurais.<br />Estatisticamente, as microrregiões rurais caracterizam-se por uma densidade<br />demográfica menor que 80 habitantes por km² e população média por município até 50.000<br />habitantes. Estas microrregiões são ordenadas com o critério de maiores concentrações de<br />público prioritário do MDA de acordo com a maior demanda social: agricultores familiares,<br />famílias assentadas pela reforma agrária, agricultores beneficiários do ordenamento<br />agrário, famílias assentadas. Perfis sócio-econômicos e agropecuários também são traçados.<br />Este ordenamento também orienta as negociações entre o MDA e os estados, onde<br />são agregados outros critérios de priorização, excluindo-se aqueles conflitantes ao MDA.<br />Segundo o MDA, “a escolha dos territórios rurais em cada Estado se dará após a conclusão<br />satisfatória do processo de consultas à Sociedade Civil e ao Governo. A aprovação se<br />dará pelos Conselhos Estaduais e Nacional”. A visão de futuro está expressa através do<br />Plano Territorial de Desenvolvimento Sustentável, que organiza o processo de articulação<br />e implementação de ações que transformem o quadro atual do território e realize os objetivos<br />eleitos pela sua população.<br />101
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