Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
3. P Programa Minha Casa Minha Vida ocupando o espaço do<br />
PLANHAB<br />
Diante da crise econômica e da disposição do governo federal de aplicar recursos<br />
para dinamizar a construção civil, com efeitos no curto e no médio prazos, o Programa<br />
Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi lançado em 2009, repercutindo no processo de<br />
implantação do PlanHab, pactuado como uma estratégia de longo prazo para equacionar o<br />
problema habitacional do país. Entretanto, ao aplicar R$ 26 bilhões de subsídios no MCMV,<br />
além do que já estava previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o<br />
governo federal adotou o cenário mais otimista proposto pelo PlanHab. E, como afirma<br />
Bonduki (2009), se esse patamar for mantido por quinze anos, conforme previa a estratégia<br />
do PlanHab, será possível produzir um impacto real no deficit habitacional do país.<br />
Do subsídio público disponibilizado pelo Programa Minha Casa Minha Vida, com<br />
recursos da União e do FGTS, 97% são destinados à oferta e à produção direta por cons-<br />
trutoras privadas, enquanto apenas 3% ficam reservados a entidades sem fins lucrativos,<br />
cooperativas e movimentos sociais, para a produção de habitação urbana e rural por<br />
autogestão. O programa não contempla a promoção estatal, apostando na iniciativa priva-<br />
da como agente-motor do processo. A justificativa é a dificuldade do poder público, sobre-<br />
tudo municipal, na aplicação de recursos e a lentidão do PAC, devido à ineficiência, falta de<br />
quadros, burocratismo, restrições legais e fiscais, licitações demoradas, órgãos de fiscaliza-<br />
ção (tribunais de contas e controladorias). A pequena parcela destinada aos movimentos<br />
populares e às cooperativas justifica-se pela pouca capacidade de resposta desses a uma<br />
demanda em grande escala, além de apresentarem dificuldades e atrasos na execução das<br />
obras (Fiori e Fix, 2009).<br />
Em relação ao PlanHab, o Programa Minha Casa Minha Vida incorpora algumas<br />
estratégias, dentre as quais se destacam:<br />
• a lógica para a alocação dos subsídios: a população com renda intermediária (de<br />
R$ 1.395,00 a R$ 2.790,00), ou seja, 3 a 6 SM (em 2009), terá um subsídio para<br />
complementar o financiamento, e a população com renda inferior a R$ 1.395,00, ou<br />
3 SM (em 2009) terá um subsídio quase total.