Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

106<br />
DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
5. Desenvolvimento regional e tipologia das cidades brasileiras<br />
Segundo o MCid (2005), quanto ao planejamento urbano, o ministério tem como<br />
desafio apoiar os municípios para a construção de cidades mais justas, democráticas e<br />
saudáveis. Para isso, criou políticas e ações de apoio ao planejamento urbano, as quais<br />
buscam reforçar a capacidade de gestão, ampliar a oferta de terras para moradia, incluir na<br />
cidade as áreas irregulares e valorizar o patrimônio ambiental e cultural.<br />
Ao definir uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) para o País,<br />
o MCid estabeleceu um marco regulatório para as áreas de saneamento ambiental, habita-<br />
ção, regularização fundiária, plano diretor participativo, mobilidade e transportes coletivos<br />
e trânsito.<br />
5.1. A herança do desenvolvimento urbano e regional no Brasil<br />
Desde o fim dos anos 1960 e ao longo dos anos 1970, ocorreram grandes surtos de<br />
investimento urbano em infraestrutura e habitação. As áreas metropolitanas estaduais expandiram-se<br />
notavelmente, a urbanização acelerou-se, os sistemas estaduais das cidades<br />
foram se integrando. O emprego urbano cresceu vigorosamente, criando oportunidades<br />
ocupacionais e evitando uma caotização maior, decorrente desse movimento acelerado<br />
(COUTINHO, 2003 apud GONÇALVES, 2003).<br />
Assim, a retomada do planejamento territorial pelo Estado, a partir de 2002, enseja<br />
uma articulação das diversas tipologias e respectivos diagnósticos recentemente apresenta-<br />
dos, com os recortes territoriais e os indicadores de políticas públicas compreendidos pelos<br />
MI, MDA e MCid, o que permite objetivar uma melhor orientação das ações na área governamental,<br />
especialmente quanto ao desenvolvimento urbano/regional e às dinâmicas pro-<br />
dutivas instaladas no território nacional.<br />
Ao estudar a dialética do espaço brasileiro, PEDRÃO (2003 apud GONÇALVES,<br />
2003) afirma que “a condição colonial e a de economia periférica produziram espaços<br />
estruturalmente consistentes, que se agregaram em coerência com funções de exportações<br />
de determinados produtos, para os quais já havia demanda organizada, ou, em todo caso,