Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
a condição básica para a construção de sistemas de inovação, que figuram entre os principais<br />
objetivos das políticas contemporâneas de desenvolvimento.<br />
No Brasil, o esforço de universalização da oferta de vagas escolares para a educação<br />
básica vem crescendo especialmente a partir da Constituição de 1988. Mas a qualidade<br />
dessa oferta deixa muito a desejar, o que motivou o MEC a criar o IDEB em 2007. 11 Numa<br />
escala de 0 a 10, a média nacional nos anos iniciais do Ensino Fundamental em 2005 (ano<br />
dos dados utilizados para o primeiro ano de aplicação do índice) foi de 3,8, bem abaixo da<br />
média 6 alcançada pelos países da OCDE. Entretanto, segundo o MEC, a média intermediária<br />
de 3,9 estabelecida para o ano de 2007 já foi superada, alcançando-se 4,2, o que<br />
motivou o, a projetar que a meta final será atingida em 2022.<br />
No entanto, como os Cartogramas 14 e 15 deixam evidente, a desigualdade territorial<br />
observada acima por outros indicadores está também expressa na qualidade da educação e<br />
evidencia que a média 6,0 para todas as regiões do país é um desafio ainda mais difícil de<br />
ser alcançado. O mapeamento dos resultados do IDEB por município mostra que a clivagem<br />
entre as porções norte-nordeste e centro-sul está bem evidente também no tocante à qualidade<br />
do ensino básico, como se poderia esperar, especialmente no quadro do primeiro ciclo<br />
da educação fundamental (1ª à 4ª séries), cuja responsabilidade é atribuída ao nível municipal<br />
de governo pela Constituição de 1988. O cartograma mostra igualmente que a meta<br />
final (IBED 6,0) já foi alcançada em 2005 (17 anos antes do prazo projetado) em diversos<br />
municípios da metade centro-sul do país. Chama a atenção ainda que resultados entre 5,0<br />
e 7,0, para as 1ª a 4ª séries, cobrem grande parte do interior do Estado de São Paulo,<br />
enquanto na média nacional os melhores resultados se encontram nas capitais, ficando o<br />
desempenho do interior sempre abaixo do desempenho dessas, segundo as tabulações<br />
disponibilizadas pelo INEP (http://www.inep.gov.br/download/saeb/2005/<br />
SAEB1995_2005.pdf).<br />
O mapeamento para os resultados das 5ª a 8ª séries, sobre responsabilidade do nível<br />
estadual de governo, mostra um cenário menos marcadamente dividido entre Norte-Nor-<br />
11 Segundo o INEP, o problema do acesso à escola não preocupa mais as autoridades, tendo sido substituído pelas elevadas taxas<br />
de repetência dos estudantes e de adolescentes que abandonam a escola antes de concluir a educação básica, e a baixa proficiência<br />
dos alunos em exames padronizados. O IDEB é um indicador de qualidade educacional que combina as duas informações.<br />
Associa o desempenho em exames padronizados (Prova Brasil ou SAEB) – obtido pelos estudantes ao final das etapas de ensino<br />
(4ª e 8ª séries do ensino fundamental e 3ª série do ensino médio) – com as informações sobre o rendimento escolar (aprovação).<br />
(Ver http://portalideb.inep.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10&Itemid=13).