Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

Introdução<br />
DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Pensando a política nacional de habitação para<br />
adversidade das famílias e dos município brasileiros<br />
Maria Angela de Almeida Souza 1<br />
A intervenção do Estado na questão habitacional decorre, em todas as sociedades,<br />
da incompatibilidade entre o custo da habitação e a capacidade de pagamento das famílias<br />
que necessitam ter acesso à moradia para viver nas cidades. Por se tratar do bem de consumo<br />
essencial de maior custo, a habitação requer o fracionamento do seu valor de consumo,<br />
seja por meio do aluguel, seja por financiamento de longo prazo, para viabilizar o seu<br />
acesso por parte das famílias de baixo poder aquisitivo.<br />
Nos países de capitalismo avançado, o acesso à moradia se processa predominantemente<br />
pela via do livre mercado ou das políticas públicas para o setor. No Brasil, como em<br />
outros países da periferia capitalista, grande parte do acesso à moradia se processa às<br />
margens do mercado formal. Segundo Moraes (2008), na América Latina e Caribe, mais de<br />
134 milhões de pessoas vivem em assentamentos precários, dos quais 40% se encontram<br />
concentrados no Brasil, o que significa que cerca de 52,3 milhões de pessoas (30% da<br />
população brasileira) vivem em assentamentos precários, sem condições de acesso a uma<br />
moradia adequada.<br />
O processo de urbanização no Brasil é marcado por um grave quadro de desigualdades<br />
socioeconômicas, que alia modernização e crescimento a realidades de exclusão<br />
social expressas em uma extensa produção doméstica ilegal das cidades e da moradia. Em<br />
2000, as cidades abrigavam 81,2% da população do país, 85% dos pobres moravam nas<br />
cidades e mais de 1/3 dos pobres urbanos estavam concentrados nas 10 principais regiões<br />
metropolitanas (Moraes, 2008).<br />
Moradia digna é um direito social assegurado pela Constituição brasileira. Portanto,<br />
cabe ao Estado garantir o bem-estar de todos os cidadãos e, no tocante à questão<br />
1 Professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo e do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da<br />
Universidade Federal de Pernambuco e coordenadora do Observatório das Metrópoles Pernambuco.<br />
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