Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Invisíveis para o planejamento e a legislação, as áreas de transição urbano-rural<br />
brasileiras são objeto de investimentos pontuais para viabilizarem os espaço de reserva da<br />
expansão urbana e a localização das grandes infraestruturas de serviços, ou são áreas reguladas<br />
para garantir a preservação dos mananciais e recursos naturais. Em comum, acumulam<br />
a residência de uma população excluída das condições básicas de urbanidade e assentamentos<br />
informais. A concentração fundiária nessas áreas também traz dificuldades consideráveis,<br />
uma vez que as grandes propriedades nas bordas da urbanização conferem ao<br />
proprietário fundiário muitos poderes no jogo da produção do espaço. Em relação a esse<br />
ultimo aspecto, uma possibilidade de integração entre rural, urbano e rural-urbano ancorase<br />
na discussão articulada sobre a função social da propriedade.<br />
Bitoun (2009, sp) destaca algumas características das relações cidade-campo no<br />
contexto das aglomerações metropolitanas e dos centros regionais a partir de três matrizes:<br />
a) Abordagem Política – as relações políticas são construídas na perspectiva das questões<br />
urbanas; o rural é externo ou integrado nas normas via questão ambiental; os agentes se<br />
articulam em torno da Reforma Urbana, da questão habitacional e, crescentemente, da<br />
questão ambiental; existe pouca articulação entre os movimentos da cidade e os movimentos<br />
do campo; b) Abordagem Cultural - existência de um território de transição urbano–<br />
rural pouco apropriado pelos agentes rurais e urbanos, o que leva à sua destruição<br />
(hiperperiferias, usos ambientalmente problemáticos, segundas residências, trabalhadores<br />
rurais na margem ou subordinados); c) Abordagem Econômica - grandes mercados consumidores<br />
de produtos do campo, mas comercialização oligopolizada; mercado nacional<br />
(CEASA/Grande distribuição); espaço para soluções “alternativas” via valorização da produção<br />
“local”.<br />
O autor ressalta que o urbano não metropolitano apresenta características muito<br />
diversas e, ao mesmo tempo, concentradas regionalmente. No Sul e Sudeste do país, os<br />
municípios acumularam maiores riquezas e alcançaram bons níveis de serviços e de equipamentos<br />
urbanos. Em outras partes do território, a urbanização é precária ou inexistente,<br />
poucas riquezas foram acumuladas e a economia estagnada não é motora das potencialidades<br />
locais. Existem ainda as ilhas urbanas, principalmente na região Norte, onde a escassez de<br />
redes e fluxos eleva o status e a importância das aglomerações independentemente do seu<br />
tamanho populacional. Neste contexto, os espaços de transição urbano-rural apresentam<br />
menor dinamismo e, portanto, menor pressão do urbano sobre o rural, configurando um