Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
lizado no Nordeste, com maior proporção de PEA rural). Este último tipo, localizado em<br />
regiões de renda baixa, abriga 15,1% da população rural do país, a maior participação entre<br />
todos os 19 tipos, podendo-se inferir que neles a vida humana se reproduz nas condições<br />
mais precárias.<br />
Para os autores do estudo, como destaca Bitoun (2009), a tipologia proposta para<br />
esse porte de municípios deveria ser considerada um esforço preliminar que precisaria de<br />
caracterizações mais detalhadas a serem feitas com o auxílio de outros instrumentos da<br />
ação governamental, a exemplo dos “territórios rurais” propostos pelo Ministério do Desenvolvimento<br />
Agrário. Nesses casos, as intervenções diretas seriam realizadas muito mais<br />
por parte de ministérios característicos da “mão esquerda” do Estado, voltados para o<br />
desenvolvimento social, e também de ministérios responsáveis pela promoção de<br />
infraestruturas econômicas regionais (transportes, energia, telecomunicações), do que pelo<br />
próprio Ministério das Cidades, mais afeto à infraestrutura intraurbana. E em face do<br />
debate acerca da relação cidade-inovação, é importante chamar a atenção para a necessidade<br />
de intervenções focadas no desenvolvimento de infraestrutura de conhecimento e competências<br />
criativas, sob a responsabilidade dos Ministérios da Educação e de Ciência e<br />
Tecnologia, nestas regiões menos dinâmicas ou isoladas, inclusive como um instrumento<br />
de política para a redução das desigualdades regionais.<br />
A “Tipologia das Cidades Brasileiras” não aprofundou a política urbano-regional<br />
nessa perspectiva, o que o presente artigo procura estimular. Com este tal, levantou-se o<br />
índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB) dos municípios brasileiros,<br />
disponibilizado pelo Ministério da Educação/INEP 10 para o ano de 2005. A educação<br />
formal (por ao menos 11 anos de estudo), como já foi mencionado, é condição mínima<br />
essencial para o desenvolvimento de habilidades e competências criativas nos indivíduos,<br />
de modo que nos países mais desenvolvidos não apenas atinge o universo das crianças e<br />
jovens em idade escolar, como assegura um nível de qualidade da aprendizagem considerado<br />
satisfatório. Países sub-desenvolvidos são assim caracterizados, dentre outros aspectos,<br />
pelo fato de que a educação formal sequer se universalizou, o que faz sobressair as<br />
dificuldades adicionais que tais países têm de enfrentar para promover processos de criação<br />
de trabalho novo. Mais ainda, sem educação formal universalizada, falta a esses países<br />
10 Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), órgão do MEC responsável por estudos,<br />
pesquisas e avaliação do sistema educacional brasileiro, em que se insere a formulação e aplicação do IDEB.<br />
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