Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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170<br />DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />periurbanas concentravam os mais significativos recursos naturais importantes para o equilíbrio<br />ambiental e para os sistemas de infraestrutura urbana das cidades. Mais uma vez,<br />ressalte-se nesse ponto a importância de rever e fortalecer o pacto federativo no que concerne<br />às competências concorrentes quanto ao planejamento e à gestão do território.<br />Nas áreas de transição urbano-rural, os interesses estão menos organizados, e as<br />condições não são favoráveis em termos de identidade para a formação de grupos e<br />corporações que defendam publicamente seus interesses relativos ao uso e à apropriação<br />dos espaços nessas áreas. Em termos de uma discussão mais ampla, a possibilidade de<br />debate sobre essas áreas, de forma integrada com os outros territórios das cidades, é pequena.<br />Considerações finais<br />O contexto imprime a necessidade de uma abordagem regionalizada do território,<br />que seja multidisciplinar e que consiga superar as dicotomias entre o puramente urbano e o<br />teluricamente rural. No entanto, o que se observa é que as referências, teorias, conceitos,<br />instrumentos e mecanismos, etc., que condicionam as visões sobre os modelos de desenvolvimento<br />e de planejamento dos territórios urbanos e rurais, em suas diversas vertentes,<br />pouco dialogaram – o que reflete a histórica dicotomia entre o rural e o urbano (o campo e<br />a cidade). Assim, essas áreas continuam a ser pensadas como áreas destinadas à expansão<br />urbana, áreas rurais ou áreas de proteção ambiental – pois deixa-se de reconhecer a complexidade<br />das interações entre os processos urbanos e rurais em ambientes e territórios<br />com características específicas. À exceção dos institutos de regulação de proteção ambiental<br />definidos em âmbitos federal e estadual, as possibilidades de desarticulação entre os municípios<br />em relação a normas, regras e instrumentos normativos são muito grandes.<br />Os canais e as instâncias de gestão democrática das cidades, como os conselhos e as<br />conferências, são espaços para a negociação e a construção de projetos coletivos, como<br />também para a explicitação de interesses e conflitos. Se os setores pró-reforma urbana<br />tiveram muitas conquistas no sentido da construção de políticas públicas comprometidas<br />com o enfrentamento do quadro de desigualdades socioespaciais, não há dúvida de que as<br />disputas em torno dos projetos de cidade continuam e farão parte desse modelo de gestão<br />democrática preconizado pelo Estatuto da Cidade. O conservadorismo de agentes e gru-
DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />pos que historicamente exerceram o poder político e econômico nos municípios é um fator<br />que deverá tornar-se um obstáculo a um planejamento participativo e progressista, comprometido<br />com objetivos de justiça social e equidade.<br />As possibilidades de associações municipais estão abertas com a aprovação da Lei<br />11.107/2005, que estabelece como estados e municípios podem consorciar-se para a realização<br />de objetivos de interesse comum. Esse instrumento deve ser utilizado para além dos<br />territórios estratégicos de oportunidades exigidas pelo desenvolvimento globalizado. Podem<br />ser empregados, também em função das possibilidades produtivas, em novos recortes<br />espaciais, construídos em função das possibilidades de integração dos processos regionais/<br />locais e setoriais.<br />Referências Bibliográficas<br />ASCHER, François. Métapolis, ou l’avenir des villes. Paris: Éditions Odile jacob, 1995.<br />ASENSIO, Pedro J. Ponce. Cambios Sociales en Espacios Periurbanos del País Valenciano (Tra-<br />balho de Fim de Curso). 2005. http://mural.uv.es/pepona/principal.html (acesso em 20 de 01 de<br />2007).<br />BACELAR, Tânia. Desenvolvimento nacional e política urbana: o contexto e prioridades para o<br />BRASIL. Recife: Fase, 2009 (Apresentação realizada no Seminário: Rompendo Barreiras, Erguendo<br />Fronteiras: subsídios para uma nova agenda do desenvolvimento urbano no país, promovido pela<br />FASE, em 17 de junho de 2009 no Recife)<br />BECKER, Berta K. A Crise do Estado e a região: a estratégia da descentralização em questão. Revista<br />Brasileira de Geografia. Rio de Janeiro, v. 48, nº 1, p. 43-62, jan/mar. 1986.<br />BITOUN, J. Territórios, políticas de produção e consumo: os laços urbano-rural, campo-cidade. Re-<br />cife: Fase, 2009 (Apresentação realizada no Seminário: Rompendo Barreiras, Erguendo Fronteiras:<br />subsídios para uma nova agenda do desenvolvimento urbano no país, promovido pela FASE em 17 de<br />junho de 2009 no Recife)<br />BITOUN, J. MIRANDA, L. (ORG). Desenvolvimento e Cidades: Contribuições para o Debate sobre<br />as Políticas de Desenvolvimento Territorial. Rio de Janeiro: FASE, Observatório das Metrópoles,<br />171
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Apresentação Tipologia das c
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