Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
vel, a partir da compreensão das interfaces das questões urbana, agrária e regional. Nesse<br />
aspecto, vale ressaltar a fragilidade das estruturas fiscal-tributárias e de controle do uso e<br />
ocupação do solo para as áreas rurais sob a gestão do INCRA.<br />
As atribuições constitucionais, inclusive as de competência comum, como proteger<br />
o meio ambiente, fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar,<br />
cuidar da saúde e da assistência social não estão restritas à área urbana. Portanto, o<br />
município não pode deixar de contemplar a totalidade do seu território e de sua população<br />
para efeito de planejamento e gestão territorial, bem como implementação de políticas<br />
públicas. O sistema de planejamento municipal deverá, então, ser constituído por órgãos<br />
administrativos que abranjam também a área rural e sejam capazes de articular interfaces<br />
com as questões regionais. A construção de uma agenda mais clara de cooperação entre os<br />
entes federados, que leve em consideração a heterogeneidade de nossos municípios, é fundamental<br />
para o enfrentamento do desafio para um desenvolvimento urbano mais equilibrado.<br />
No Brasil o sistema de cidades é bastante complexo. A organização da rede urbana<br />
é marcada por duas fortes heranças: i) a concentração no litoral, resultante de uma estrutura<br />
econômica de cultura primário-exportadora; e ii) a interiorização gradativa da rede urbana,<br />
acompanhando o processo de integração do mercado nacional, que fez de São Paulo o<br />
novo polo irradiador do desenvolvimento a partir da industrialização. Tais heranças<br />
condicionaram no território zonas extremamente concentradas, áreas mais dispersas e até<br />
isoladas. Nesse contexto, o caráter das zonas de transição é definido pela complexidade<br />
das redes, dos fluxos e conexões no território.<br />
2.2. As relações cidade-campo na diversidade dos urbanos brasileiros<br />
No urbano das aglomerações metropolitanas, as zonas periurbanas foram fortemente<br />
impactadas pelas políticas de desenvolvimento urbano implementadas, embora em poucos<br />
casos tivessem sido incorporadas às estratégias de planejamento. A dinâmica nessas<br />
áreas foi estruturadora de um modelo centro-periférico, marcado por um contínuo deslocamento<br />
da mancha urbana para as áreas rurais e os espaços naturais e pela acumulação de<br />
fortes desigualdades socioespaciais. O perfil das franjas é desenhado principalmente pelos<br />
impactos gerados pela urbanização extensiva e descontrolada. Usando a classificação proposta<br />
por Asensio nesse contexto, predominariam os espaços Urbanos-Periurbanos.<br />
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