Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
social, as peculiaridades socioeconômicas e culturais, os fatores físico-ambientais, etc , a<br />
configuração desses territórios não se realiza de baixo para cima. As populações, e muitas<br />
vezes os próprios governantes locais, não se reconhecem pertencentes a esses territórios,<br />
pois é algo externo a eles, não foi formado por eles, salvo algumas exceções.<br />
O fato é que as cidades, articulações nodais dessas áreas, exprimem as territorialidades<br />
desses espaços, por isso a necessidade de diagnosticá-las na tentativa de compreender o<br />
território do qual elas fazem parte. Entretanto, existe um certo ceticismo em relação ao<br />
poder da esfera federal frente às políticas urbanas, uma vez que a esfera municipal é autônoma<br />
e tem poderes absolutos para planejar e gerir seu espaço. Essa dicotomia revela um<br />
conflito: de um lado, o Governo Federal pensando e planejando territórios numa escala<br />
sub-regional, e, do outro, os governos locais pensando e planejando apenas de forma pontual,<br />
ou seja, o município, a cidade.<br />
O grande desafio consiste em como transitar dos territórios para as cidades e viceversa.<br />
Um dos exemplos mais expressivos dessa questão é a formação de consórcios<br />
intermunicipais, ou mesmo os pactos referentes ao uso dos serviços de saúde entre diferentes<br />
municípios, embora, ao que parece, essas relações entre municípios só funcionem quando<br />
a questão econômica aparece de forma efetiva e vantajosa para os poderes locais.<br />
É preciso ressaltar que o conceito de território tem sido muito utilizado na gestão<br />
das políticas públicas, mas isso exprime um excesso de recortes espaciais sem representação<br />
política nenhuma. Muitas vezes, a constituição desses recortes não observa os atores<br />
locais que exercem, de fato, poder naquele determinado espaço. Dessa forma, o intenso<br />
processo de divisão territorial que o país vem sofrendo, com o intuito de operacionalizar<br />
algumas políticas públicas, não caminha no sentido da descentralização do poder em escalas<br />
diferenciadas, mas sim na mera reprodução de subregiões operacionais, que muitas<br />
vezes se sobrepõem. Será que os Ministérios da Casa Civil e da Integração Nacional dialogam<br />
sobre essa questão? A questão instrumental tem um papel muito forte no entendimento<br />
de como essas políticas se cruzam.<br />
Para concluir, acredita-se que o território ou a sua formação deveria partir de um<br />
processo de construção social, baseada nas relações de horizontalidade que os atores desenvolvem<br />
em múltiplas escalas. Todavia, o Governo Federal também poderia trabalhar<br />
com territórios operacionais, como no caso das políticas citadas, porém atribuindo maior<br />
peso aos atores locais nos processos decisórios, pois, da forma como atualmente estão