Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Dessa forma, percebe-se que as diferenças entre as áreas de atuação do PROMESO<br />
em Estados diferentes do país é evidente e carece de um olhar crítico dos planejadores e<br />
gestores. O desenvolvimento endógeno que se espera fomentar com as políticas de incentivo<br />
pode ser atingido em graus diferenciados, partindo-se do princípio de existirem áreas<br />
mais ou menos consolidadas em termos socioeconômicos, como das diferenças marcantes<br />
entre as cidades situadas no semiárido brasileiro e as localizadas na grande fronteira do<br />
Mercosul.<br />
3. Entre teoria e prática – formação de territórios ou territórios revelados?<br />
A discussão que foi proposta não tem como objetivo identificar diferenças ou falhas<br />
no âmbito das políticas territoriais discutidas. A utilização dessas políticas, confrontandoas<br />
com a tipologia das cidades brasileiras, é apenas um exercício de reflexão, cujo objetivo<br />
é reforçar as conclusões do estudo das tipologias, ou seja, o urbano no Brasil caracterizase<br />
por tamanha diversidade que, ao conceber programas e ações numa escala ampliada<br />
(intermunicipal, estadual, regional ou nacional), os gestores devem atentar para essa<br />
heterogeneidade, especialmente quando o foco é minimizar as desigualdades regionais.<br />
A formação de Territórios da Cidadania, ou do PROMESO, nada mais é que a<br />
junção de um conjunto de municípios com determinadas características que se enquadram<br />
no perfil criado pelas políticas. Todavia, o que se identificou foram perfis bem distintos<br />
quando se sai da escala subregional e se pensa na escala municipal, ou seja, o conjunto de<br />
municípios que formam os Territórios da Cidadania e do PROMESO pode atender aos<br />
critérios de seleção dessas políticas, muito embora apresentem no seu conjunto fortes diferenças<br />
uns em relação aos outros.<br />
Dessa forma, para citar Raffestin (1993), a distribuição desses territórios pelo país<br />
está mais centrada nas relações de Poder, com “P” maiúsculo, do que poder com “p”<br />
minúsculo, ou mesmo no que Haesbaert (2006) vai denominar territórios numa perspectiva<br />
político-institucional, na qual o poder emana daqueles que desenham o território, numa<br />
relação vertical e pragmática.<br />
Mesmo para o Governo Federal, ao expressar em seus critérios de seleção a coesão<br />
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