Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
ticular, e as políticas públicas, em geral, devem incluir o combate à raridade do fenômeno<br />
urbano no país com o objetivo de redução das disparidades regionais e sociais.<br />
No quarto capítulo, Neison Freire propõe avaliar o grau de coerência nos programas<br />
de governo vistos a partir de uma perspectiva territorial e de uma abordagem<br />
multissetorial. Procura aferir o grau de interfaces e as convergências ou não das políticas<br />
públicas territoriais no âmbito do Governo Federal, promovidas por três ministérios (Ministério<br />
da Integração Nacional, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério das<br />
Cidades), ao considerar as múltiplas dimensões espaciais. Para tanto propõe o Índice<br />
Interministerial de Prioridade no Território (IIPT). Ressalva que há, entretanto, limites na<br />
escala e no conteúdo apresentados, prevalecendo o aspecto metodológico proposto, uma<br />
vez que outras políticas públicas (saúde, educação, infraestrutura, etc.) podem (e devem)<br />
ser acrescentadas ao modelo. Por fim, destaca que cabe uma maior articulação entre as<br />
políticas públicas de cunho territorial no país, sob a coordenação da Câmara de Políticas<br />
Regionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), mas, infelizmente,<br />
esse órgão colegiado pouco tem avançado nesse sentido.<br />
No quinto capítulo, Maria Ângela Souza observa o caráter inovador do emprego<br />
das Tipologias das Cidades Brasileiras no Plano Nacional de Habitação (PlanHab) apresentado<br />
pelo Ministério das Cidades em 2008, no que se refere à abordagem da questão<br />
habitacional a partir da diversidade dos municípios brasileiros. A partir de uma retrospectiva<br />
da intervenção do poder público na questão da moradia popular, apresenta, as bases<br />
conceituais do PlanHab, para, em seguida, detalhar os critérios de classificação dos tipos<br />
de municípios adotados e a definição de diretrizes habitacionais para esses tipos. Observa a<br />
repercussão do programa habitacional Minha Casa Minha Vida nas estratégias definidas<br />
pelo PlanHab, apresentando as diferenças básicas entre os dois programas. Aponta, por<br />
fim, os impasses do modelo e do aporte de recursos subsidiados para dar acesso às famílias<br />
de diversos níveis de renda aos padrões de financiamento, conforme foram definidos pelo<br />
PlanHab e pelo Programa Minha Casa Minha Vida.<br />
O ultimo capítulo, de autoria de Lívia Miranda traz reflexões sobre uniformidade<br />
das formas de abordagem do urbano no Brasil, que se refletem nas diretrizes da política<br />
urbana e nas metodologias de planejamento do território. Apesar dos recentes esforços, o<br />
enfrentamento do desafio urbano no País esbarra na falta de uma política de Estado que<br />
integre as dimensões do desenvolvimento urbano com as do desenvolvimento territorial<br />
nas escalas regional e local. Nessa perspectiva, a construção do Sistema Nacional de De-<br />
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