Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
3. A política urbano-regional implícita no estudo “Tipologia das Cidades<br />
Brasileiras”<br />
O dinamismo do território, por si só, como se vê, não é capaz de alterar a fragilidade<br />
da rede urbana, cuja superação requer então mecanismos que exigem efetivas e persisten-<br />
tes políticas públicas. Como foi discutido anteriormente, o estudo defende que a política<br />
urbana deve ser compreendida como um elemento crucial do desenvolvimento do país: é<br />
necessário contrabalançar os efeitos negativos da concentração urbana excessiva por meio<br />
da ação do Estado, particularmente na melhoria da oferta de serviços públicos e de oportu-<br />
nidades para a autodeterminação dos membros de sociedades locais (educação, cultura,<br />
saúde, estruturas administrativas e bancárias, abastecimento de água e energia, por exem-<br />
plo). Combater a raridade do fenômeno urbano significa maximizar as oportunidades de<br />
desenvolvimento existentes na sociedade e no território.<br />
A ideia, portanto, é de que a ação deve reconhecer a diversidade de situações que<br />
ocorrem no território, assinalando para cada situação o conjunto apropriado de ações.<br />
Áreas sem integração ou isoladas não podem ser objeto dos mesmos instrumentos de polí-<br />
tica urbana aplicados a áreas de crescimento acelerado e integradas, mas sem urbano. Às<br />
cidades de regiões estagnadas e de baixa acumulação de riqueza devem ser dirigidos inves-<br />
timentos distintos daqueles a serem aplicados em cidades médias, onde a “crise” urbana das<br />
grandes cidades já se reproduz; para as grandes metrópoles, a ação vai privilegiar a extre-<br />
mada concentração de população e riqueza, o desequilíbrio ambiental, as demandas de<br />
reprodução do trabalho historicamente reprimidas e as disparidades sociais, os conflitos e<br />
as carências que adquiriram grandes proporções e exigem atenção especial. A política<br />
urbano-regional precisa, assim, enfrentar tanto a concentração como o urbano não metro-<br />
politano, inclusive aquele mais isolado ou rural, em que a base econômica é essencialmente<br />
agrícola ou agroindustrial, e aquele no qual se manifestam oportunidades de desenvolvi-<br />
mento travadas pela falta de urbanização. Não obstante esse compromisso com a diversi-<br />
dade, a abordagem de política urbana implícita no estudo da “Tipologia de Cidades” desta-<br />
ca a atenção a esse urbano não metropolitano, menos dinâmico, isolado ou raro, como<br />
enfoque indispensável para o desenvolvimento do país e consistente com os objetivos<br />
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