Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Quadro 2 – Síntese da Tipologia de Municípios adotada no PlanHab<br />
Fonte: Ministério das Cidades (2008 b, p. 11). Elaboração: Consórcio Instituto Via Pública / LabHab-Fupam / Logos Engenharia,<br />
a partir do Estudo Tipologia das Cidades Brasileiras do Observatório das Metrópoles, 2005<br />
O Cartograma 21 espacializa os onze tipos de municípios que serviram de base para a<br />
elaboração das diretrizes da Política Nacional de Habitação (PlanHab).<br />
Ver Cartograma 21 na página 195<br />
2.3. A Definição dos Grupos de Atendimento de Famílias e dos subsídios<br />
necessários ao PlanHab<br />
A modelagem de financiamentos e subsídios proposta pelo PlanHab exigiu uma<br />
investigação detalhada que envolveu as diversas variáveis que compõem um esquema de<br />
financiamento e subsídio – tetos/ limites de financiamento e subsídio, faixa de renda das<br />
famílias, comprometimento de renda e renda per capita, especificidades locais em termos<br />
de custos, soluções habitacionais adequadas e variações de custo de vida, valor do imóvel<br />
a ser acessado, tipo e valor da garantia oferecida, custo dos recursos financeiros – juros e<br />
demais taxas, prazos, capacidade de poupança prévia, dentre outros itens. A composição<br />
dessas variáveis definiu a acessibilidade ao sistema pela população-alvo e a produtividade<br />
do sistema considerando as disponibilidades orçamentárias.<br />
O PlanHab traz como inovação a criação do Fundo Garantidor, que visa aumentar<br />
a garantia de pagamento de empréstimos para a habitação de interesse social, de modo a<br />
propiciar a diminuição de spreads e taxas de juros dos agentes financeiros e aumentar as<br />
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