Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
olhar crítico sobre a heterogeneidade nacional, a fim de não igualarem o tratamento<br />
despendido nas várias políticas públicas que se operacionalizam no espaço.<br />
Por isso, o debate acerca da diversidade urbano-regional, resultado de um estudo<br />
detalhado do Observatório PE/Ministério das Cidades (2005), foi tão importante para revelar<br />
que a malha municipal brasileira apresenta uma grande heterogeneidade<br />
socioeconômica. No citado estudo, foram elencados dezenove tipos de cidades, a fim de se<br />
evidenciar que o Brasil possui realidades tão díspares, tornando-se necessário compreender<br />
o urbano para planejar o regional e vice-versa.<br />
De fato, essa é uma discussão antiga entre os especialistas das questões urbanoregionais.<br />
Até que ponto as políticas urbanas brasileiras dialogam com as regionais? Será<br />
que no planejamento de regiões e territórios, numa escala intermunicipal ou estadual, existe<br />
um diálogo com o urbano?<br />
Buscando fazer esse diálogo, selecionaram-se duas linhas de atuação das políticas<br />
territoriais brasileiras: a) a configuração e funcionamento dos Territórios da Cidadania do<br />
Ministério da Casa Civil; b) a configuração e o funcionamento do PROMESO do Ministério<br />
da Integração Nacional. A ideia é confrontar áreas (territórios) com nós (cidades), a fim<br />
de evidenciar se mesmo na escolha de áreas relativamente homogêneas existem diversidades<br />
intra e interterritórios.<br />
2.1. Os territórios da cidadania<br />
Os Territórios da Cidadania configuram-se num programa criado pelo Governo<br />
Federal no ano de 2008, com o intuito de promover o desenvolvimento regional sustentável<br />
e a garantia de direitos sociais voltados para as regiões do país mais necessitadas, com<br />
o objetivo de levar o desenvolvimento econômico e universalizar os programas básicos de<br />
cidadania. A ideia visa desenvolver ações integradas no âmbito de cada Território, mediante<br />
a atuação específica de vários Ministérios em parceria com a sociedade civil, por isso<br />
existe em cada Território um Conselho Territorial composto pelas três esferas governamentais<br />
e pela sociedade civil, que pactuam os planos e ações a serem desenvolvidos.<br />
Essa política foi gestada no Ministério do Desenvolvimento Agrário e denominada<br />
Territórios Rurais, mas logo foi incorporada ao plano de ações do Ministério da Casa Civil<br />
53