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DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Dessa forma, o Ministério da Integração Nacional definiu quatro eixos prioritários<br />
na criação dos Territórios do PROMESO: a) a existência de atores que possam servir como<br />
catalisadores do processo de implantação da Mesorregião; b) o preestabelcimento de um<br />
desenho territorial para a verificação com os atores mesorregionais da sua viabilidade em<br />
função das redes de articulação existentes na área; c) a identificação dos elementos<br />
integradores (dimensões econômica, físico-ambiental, sociocultural); d) a consideração de<br />
outras regionalizações propostas pelos Governos Estaduais e Federal, e especialmente pela<br />
sociedade civil organizada.<br />
Associados aos critérios de criação dos territórios do PROMESO estão os objetivos<br />
do Programa que são: a) induzir a atuação integrada do Governo Federal em novas<br />
escalas espaciais, preferencialmente em sub-regiões; b) promover a identificação de demandas<br />
e soluções da chamada problemática regional, com a participação efetiva da sociedade<br />
civil que, para tanto, deve estar organizada e legitimamente representada; c) buscar<br />
a superação dos desequilíbrios com base no fomento a todas as regiões que apresentem<br />
potencialidades e ativos de capital humano e social, parcerias, capacidade de construírem<br />
planos e pactos, redes de cooperação entre agentes econômicos, cooperação entre instituições<br />
públicas e privadas.<br />
Observa-se assim, uma política de base territorial que seleciona espaços de atuação<br />
a partir de critérios explícitos. A formação desses territórios não está dissociada das relações<br />
de poder exercidas pelos atores internos e externos aos mesmos. Pois, quando se diz<br />
que um dos requisitos para a criação de um território PROMESO é a verificação de redes<br />
de articulação de atores da área, a intenção é o fortalecimento de grupos sociais que influenciam<br />
aquela configuração territorial. Ou mesmo, quando se coloca como objetivo a participação<br />
efetiva da sociedade civil organizada e representada, depreende-se um<br />
compartilhamento do poder entre Estado e sociedade no planejamento e execução das<br />
ações.<br />
Diferentemente dos Territórios da Cidadania, as áreas de atuação do PROMESO<br />
estão distribuídas de forma mais equânime no país. Das treze mesorregiões: a) duas estão<br />
exclusivamente no Norte (Vale do Rio Acre e Alto Solimões); b) duas estão entre as fronteiras<br />
do Norte/Nordeste (Bico do Papagaio e Chapada das Mangabeiras); c) três são exclusivas<br />
no Nordeste (Seridó, Xingó, Chapada do Araripe); d) uma está na fronteira Nordeste/Sudeste<br />
(Vale do Jequitinhonha/Mucuri); e) uma na fronteira Sudeste/Centro-Oeste<br />
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