Desenvolvimento e Cidades no Brasil - Redbcm.com.br

DESENVOLVIMENTO E CIDADES NO BRASIL<br />
Contribuição para o Debate sobre as Políticas Territoriais<br />
Para o MDA (2005), o principal desafio da sociedade brasileira consiste em banir a<br />
fome e a miséria que assolam cerca de ¼ da população. A solução definitiva virá apenas<br />
com profundas transformações democráticas na sociedade, definindo um novo paradigma<br />
nas relações entre o Estado e a Sociedade, por meio de políticas públicas duradouras e<br />
abrangentes, com instrumentos focados nas transformações pretendidas, que estimulem o<br />
desenvolvimento descentralizado e a autogestão, sendo inovador e renovador para estar à<br />
altura das necessidades e anseios da sociedade brasileira.<br />
Assim, de acordo com a política defendida por esse Ministério, nada seria mais<br />
inovador que o desenvolvimento endógeno 2 dos territórios rurais, visto a partir de uma<br />
perspectiva territorial 3 . Com isso, o MDA pretende ampliar a capacidade de mobilização,<br />
organização, diagnóstico, planejamento e autogestão das populações locais. Busca, ainda,<br />
definir as políticas públicas a partir das demandas emanadas das comunidades e organizações<br />
da sociedade civil, reconhecendo as especificidades de cada território e ofertando<br />
instrumentos de desenvolvimento que atendam a essas características.<br />
A concentração de renda é apontada pelo MDA como razão principal da persistência<br />
da pobreza no País. Nesse contexto, o acesso à terra é visto como um direito inalienável<br />
do agricultor familiar, pois representa um passo em direção à habilidade produtiva, aos<br />
instrumentos de apoio à produção e aos serviços essenciais; a ausência desse acesso à terra<br />
no Brasil para grupos sociais historicamente marginalizados vem culminando num crescente<br />
processo de desigualdade social no campo.<br />
2 BRANDÃO (2004) apresenta um mapeamento crítico das principais vertentes, hoje hegemônicas, que sugerem um novo<br />
padrão de desenvolvimento baseado no âmbito local, nos microprocessos e microdecisões. Assim, a “endogenia exagerada” das<br />
localidades crê na capacidade das vontades dos atores de uma comunidade empreendedora e solidária, tratando as classes<br />
sociais, os oligopólios e a hegemonia como um passado superado. O autor critica esse contexto, em que o “local” pode tudo,<br />
bastando mostrar-se diferente e “especial”, propagando suas vantagens de competitividade, eficiência e amenidades para garantir<br />
sua inserção na modernidade.<br />
3 Ao discutir a amplitude do conceito de território, HAESBAERT (2004) afirma que “apesar de ser conceito central para a<br />
Geografia, território e territorialidade, por dizerem respeito à espacialidade humana, têm uma certa tradição também em outras<br />
áreas, cada uma com um enfoque centrado em uma determinada perspectiva. Enquanto o geógrafo tende a enfatizar a materialidade<br />
do território, em suas múltiplas dimensões (que deve[ria] incluir a interação sociedade-natureza), a Ciência Política enfatiza sua<br />
construção a partir de relações de poder (na maioria das vezes, ligada à concepção de Estado); a Economia, que prefere a noção<br />
de espaço à de território, percebe-o muitas vezes como um fator locacional ou como uma das bases da produção (enquanto ‘força<br />
produtiva’); a Antropologia destaca sua dimensão simbólica (...); a Sociologia o enfoca a partir de sua intervenção nas relações<br />
sociais, em sentido amplo, e a Psicologia, finalmente, incorpora-o no debate sobre a construção da subjetividade ou da identidade<br />
pessoal, ampliando-o até a escala do indivíduo”.<br />
95